MPF apresenta propostas para a criação de guia da ONU sobre o combate a crimes florestais — Procuradoria-Geral da República

MPF apresenta propostas para a criação de guia da ONU sobre o combate a crimes florestais

Ministério Público participou de encontro promovido por agência das Nações Unidas sobre drogas e criminalidade

Prevenção e cooperação internacional foram os pontos norteadores da participação do Ministério Público Federal (MPF) em encontro que reuniu especialistas de todo o mundo para debater a elaboração de um guia voltado para o combate aos crimes florestais. O manual será desenvolvido pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) como uma referência mundial na temática. 

A reunião aconteceu entre 24 e 26 de abril, em Viena, capital da Áustria, mas contou com a participação online de autoridades de diversos países. O secretário adjunto de cooperação internacional Daniel Azeredo representou o MPF no encontro, de forma remota, contribuindo com propostas referentes à investigação e prevenção dos crimes ambientais. 

Segundo a ONU, os crimes que afetam o meio ambiente estão entre as atividades criminosas transnacionais mais lucrativas do mundo. Por isso, o organismo internacional tem elaborado uma série de guias legislativos voltados a dar suporte aos países no enfrentamento a esse tipo de criminalidade. As publicações abordam delitos contra a vida selvagem, tráfico de resíduos, mineração ilegal, crimes no setor de pesca e a poluição do ambiente marinho. A previsão é de que o Guia Legislativo de Combate à Criminalidade Florestal seja lançado no segundo semestre de 2024. 

No encontro, o representante do MPF destacou a importância de que o guia dedique uma parte exclusiva à prevenção dos crimes ambientais. “Os países devem ser incentivados a adotar sistemas de rastreabilidade com dados geoespaciais e tecnologia para garantir que os produtos vendidos não sejam resultados de crimes florestais. A grande parte dos crimes ambientais contra a floresta nos países tropicais é para aumentar a produção e precisamos controlar isso”, afirmou. 

Outra medida sugerida pelo procurador da República foi a recomendação para que países não regularizem áreas desmatadas irregularmente e adotem medidas para que essas áreas, produto de crime florestal, sejam restauradas e recuperadas. A utilização de imagens de satélite como prova de materialidade do crime, a definição clara de áreas onde a preservação florestal ocorre e onde a produção rural pode se expandir, e a retomada de áreas desmatadas ilegalmente também foram ações consideradas necessárias pelo representante do MPF.

A publicação contará com orientações explicativas aos países sobre as principais questões que devem ser consideradas na elaboração, alteração ou revisão das legislações que tratam dos crimes ambientais. O objetivo é auxiliar no enfrentamento a delitos como o tráfico de vida selvagem, o comércio internacional de espécies ameaçadas de fauna e flora, a caça ilegal e o contrabando de pedras e metais preciosos. “Esse será um instrumento capaz de fortalecer a cooperação internacional e auxiliar na elaboração de respostas judiciais eficazes contra o crime organizado transnacional e a corrupção que está associada à criminalidade florestal”, concluiu Daniel Azeredo.