MPF apresenta Plataforma de Territórios Tradicionais em evento sobre regularização fundiária no Pará — Procuradoria da República no Pará

MPF apresenta Plataforma de Territórios Tradicionais em evento sobre regularização fundiária no Pará

Iniciativa do MPF e de instituições parceiras, divulgação da plataforma faz parte da programação do seminário realizado em Belém

O Ministério Público Federal (MPF) participou do 2º Seminário Regional sobre Regularização Fundiária de Povos e Comunidades Tradicionais – Região Norte, que está sendo realizado em Belém (PA). O evento começou na última segunda-feira (25) e segue até a próxima quinta-feira.
 
O MPF foi representado no evento pelo procurador da República Oswaldo Poll Costa, que participou da mesa de abertura do segundo dia do seminário. A programação do evento inclui a apresentação da Plataforma de Territórios Tradicionais, iniciativa do MPF e instituições parceiras. 
 
Organizado pelos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o seminário busca reunir subsídios para que a regularização fundiária dessas comunidades avance.
 
No evento, são promovidos debates sobre o cenário normativo atual e a sistematização de propostas para garantir o direito territorial dessas populações, com a participação de representantes dos povos e comunidades tradicionais, além de autoridades estaduais e federais.
 
Plataforma de Territórios Tradicionais – Durante o seminário, será reforçada a divulgação da Plataforma de Territórios Tradicionais. Resultado de parceria entre o MPF, o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e a Agência de Cooperação Técnica Alemã (GIZ), a plataforma utiliza georreferenciamento para reunir e disponibilizar informações de diversas fontes sobre as áreas habitadas por povos e comunidades tradicionais de todo o Brasil.
 
O objetivo é realizar um diagnóstico da ocupação de territórios e das necessidades desses grupos, a fim de orientar a atuação dos órgãos públicos e a definição de políticas que atendam essas comunidades.
 
A construção da plataforma contou ainda com a parceria da Universidade Federal de Lavras (UFLA), do projeto Nova Cartografia Social – que realiza estudos de campo sobre comunidades tradicionais – e da Secretaria de Extrativismo do MMA
 
Seguindo a mesma proposta, a gestão da ferramenta é feita de forma coletiva e participativa, por meio de um conselho gestor e de um comitê técnico.
 
Objetivos específicos – Além de concretizar os encaminhamentos da primeira edição do seminário, a equipe organizadora desta segunda edição propõe os seguintes objetivos específicos para os trabalhos:
 
·         Sistematização de inovações e proposição de ajustes normativos e procedimentais para o reconhecimento e regularização fundiária de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs);
 
·         Apresentação do Programa Territórios da Floresta e da proposta de Portaria Interministerial MMA/MDA;
 
·         Retomada da minuta de decreto do Sistema de Territórios Tradicionais e fortalecimento da tramitação política para sua assinatura na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, também chamada de (COP30);
 
·         Avanços na definição da metodologia do Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola 2026, com foco nos PCTs.
 
·         Elaboração de um documento norteador para o planejamento, execução e implementação das novas proposições de regulamentação.
 
Com informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA)