Meio Ambiente
12 de Setembro de 2024 às 9h0
MPF apresenta balanço da atuação judicial e extrajudicial relacionada a mudanças climáticas e queimadas
Dados foram apresentados em reunião promovida pela Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Com o objetivo de debater estratégias nacionais de enfrentamento dos incêndios florestais e queimadas no Brasil, no contexto das mudanças climáticas, o Ministério Público Federal (MPF) participou de reunião virtual, nessa quarta-feira (11), com membros da Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Durante o encontro, que reuniu promotores de diversos MPs Estaduais, a coordenadora da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR), Luiza Frischeisen, fez um balanço da atuação da instituição nos âmbitos extrajudicial e judicial.
Entre 2023 e 2024, o MPF abriu mais de 190 procedimentos extrajudiciais envolvendo mudanças climáticas, incêndios florestais e queimadas, além de atuar em ações civis públicas e acompanhar inquéritos policiais. Algumas das atuações foram em conjunto com os MPs estaduais. “A emergência climática ameaça direitos individuais, sociais, ambientais e econômicos, e o MPF tem o dever de contribuir com seu enfrentamento no campo jurídico”, frisou.
Iniciativas locais – A coordenadora destacou atuações recentes do MPF que visam ao controle imediato dos incêndios florestais em Rondônia. Em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU), o órgão recomendou à União, ao governo do estado e à prefeitura de Porto Velho a criação, com urgência, de um Protocolo Emergencial Multifásico Gradual para lidar com a situação da poluição do ar atmosférico em Rondônia.
No âmbito judicial, foi proposta ação civil pública para cobrar da União a contratação de 450 brigadistas, com equipamentos de proteção individual (EPIs) e de combate ao fogo, além de duas viaturas. “Fomos à Justiça porque todo o diálogo com os órgãos públicos, para que fossem enviados brigadistas, não foi o suficiente”, pontuou. Para ela, a disponibilização de brigadistas deve ser perene. “A ideia é que haja um corpo de brigadistas não só local, mas também permanentes, vinculados ao governo federal”, acrescentou.
O MPF também apresentou recentemente outras duas ações civis públicas para que a Justiça Federal determine, com urgência, que a União e o Estado do Pará implementem plano emergencial de atendimento às principais áreas sujeitas às queimadas e seus severos impactos socioambientais sobre povos e comunidades tradicionais no estado. Em outra frente, cobrou dos órgãos públicos competentes providências urgentes para a prevenção e o combate a queimadas em terras indígenas no Pará e em Mato Grosso do Sul.
Coordenação – Desde 2018, a Câmara Ambiental do MPF contra com um grupo de trabalho específico sobre mudanças climáticas. Entre os eixos de atuação do grupo, estão a transparência e participação climática, a política de adaptação às mudanças climáticas e o acompanhamento legislativo. Há também grupos de trabalho relacionados à proteção dos biomas e ainda será criado grupo específico para tratar das bacias hidrográficas.
Frischeisen explicou ainda que participou recentemente de reuniões e audiências públicas no Palácio do Planalto e no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir medidas emergenciais para os casos de incêndios no Pantanal e na Amazônia Legal. As tratativas com órgãos federais é uma das atribuições da 4CCR, além de compilar iniciativas locais. No início do mês, o MPF realizou uma oficinas temática sobre as mudanças climáticas, em que foram debatidas medidas e ações internas para enfrentar as mudanças climáticas no Brasil, com foco na proteção do meio ambiente, dos povos tradicionais e dos direitos fundamentais.
Estatísticas – De acordo com dados do Ministério do Meio Ambiente, o Brasil enfrenta a pior estiagem dos últimos 75 anos. Além disso, oito estados e o Distrito Federal sofrem com a qualidade do ar insalubre, em decorrência dos incêndios em São Paulo, na Amazônia e no Pantanal. Dados recentes do Map Biomas – iniciativa do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima produzido por uma rede colaborativa – mostram também que o Brasil já perdeu 33% de suas áreas naturais, sendo metade na Amazônia. “Precisamos ter ações contínuas. Além dos incêndios atualmente, no final do ano, teremos as chuvas”, concluiu Frischeisen.
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Fonte MPF
