MPF apresenta atuação em defesa de direitos humanos à CIDH no Rio — Procuradoria da República no Rio de Janeiro

MPF apresenta atuação em defesa de direitos humanos à CIDH no Rio

Foram destacados avanços e desafios na execução de decisões nacionais e internacionais voltadas ao controle da atuação policial e proteção de moradores de favelas

O direito à segurança pública e o cumprimento da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Favela Nova Brasília foram temas da reunião entre o Ministério Público Federal (MPF) e a comitiva da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), na tarde dessa sexta-feira (5).

O grupo se reuniu na sede do MPF no Rio de Janeiro para debater o papel das instituições de direitos humanos em relação à violência policial. Na ocasião, o MPF enfatizou a sua atuação na prevenção da responsabilidade internacional do Brasil por violações de direitos humanos e no monitoramento do cumprimento de decisões internacionais e nacionais, como a proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida como ADPF das Favelas.

A ação trata da possibilidade de superar o estado de coisas inconstitucional na segurança pública e redução da letalidade policial no estado do Rio de Janeiro. O órgão destacou a importância de garantir as medidas e cuidados básicos em caso de operações policiais, como a adoção de câmeras corporais e nas viaturas, e o uso proporcional da força.

Direitos Humanos – Nesta semana, a CIDH, responsável pela promoção e defesa dos direitos humanos no continente americano, visita instituições e órgãos públicos em Brasília e no Rio de Janeiro com o objetivo de colher informações e observar na prática a situação dos direitos humanos na capital fluminense.

O pano de fundo do debate foi a chamada “Operação Contenção”, realizada pelas forças policiais do Rio em outubro deste ano, e que resultou na morte de 117 civis. O objetivo é produzir relatório com recomendações, aprofundando a cooperação técnica entre a CIDH e o Estado brasileiro. A visita ocorre no âmbito das funções de observação, defesa e promoção dos direitos humanos estabelecidas na Carta da Organização dos Estados Americanos e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, da qual o Brasil faz parte.

Participaram do encontro o procurador regional dos direitos do cidadão adjunto Julio Araujo e o procurador regional da República João Akira Omoto, coordenador do grupo estratégico do Mecanismo Nacional de Monitoramento de Obrigações Internacionais de Direitos Humanos (MCOIDH), ligado à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. A comitiva do CIDH foi representada pelo presidente, José Luis Caballero, a secretária-executiva, Maria Claudia Pulido e o coordenador de monitoramento, Miguel Mesquita.