MPF aposta em diálogo interinstitucional para melhorar políticas públicas ambientais — Procuradoria-Geral da República

MPF aposta em diálogo interinstitucional para melhorar políticas públicas ambientais

Seminário reuniu poder público, setor financeiro e academia para discutir melhorias para o Cadastro Ambiental Rural

Estreitar o diálogo entre as instituições públicas, a sociedade civil e o setor financeiro para dar mais efetividade às políticas públicas ambientais. Essa foi a premissa que norteou o seminário para iniciativas de fortalecimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. O evento foi realizado nesta quinta-feira (15) pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A iniciativa faz parte da série de ações preparatórias para a participação do MPF na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém (PA).

O evento marca um esforço conjunto do MPF e seus parceiros para a manutenção e o aprimoramento de mecanismos fundamentais no combate ao desmatamento ilegal e no enfrentamento da crise climática. Na ocasião, a subprocuradora-geral da República e coordenadora da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR), Luiza Frischeisen, apontou a relevância do tema para a instituição, lembrando a centralidade do CAR em ações de controle de constitucionalidade que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e na atuação ministerial tanto no âmbito criminal como cível. “Muitos desses cadastros apresentam conclusões inconsistentes e algumas falsidades. Por isso, é muito importante esse debate para que a gente chegue a CARs verdadeiros”, frisou.

O Cadastro Ambiental Rural é um registro público eletrônico nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais no Brasil. O objetivo do cadastro é integrar informações ambientais de propriedades e posses rurais, formando uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico, e combate ao desmatamento. A inscrição no CAR é exigida, por exemplo, para a concessão de licenças ambientais, créditos bancários e venda de produtos agrícolas. Por isso, é importante que a base de dados seja segura e confiável.

Segundo Frischeisen, a transparência no cruzamento de dados do cadastro é fundamental para aprimorar a confiabilidade do sistema, assim como para a concessão de créditos rurais. Isso reforça a dimensão econômica envolvida, permitindo que os financiamentos para o agronegócio estejam de acordo com uma economia sustentável e ambientalmente correta. “Com esses valores, não deve ser produzido desmatamento, e sim plantações e presença de gado — porque isso tem consequência na nossa agenda ambiental e também nos mercados interno e externo. O melhor caminho é sempre o caminho da adequação à legislação e das boas práticas”, concluiu.

Diálogo – Na abertura do evento, o subprocurador-geral da República Paulo Jacobina, membro titular da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR), reforçou que o fortalecimento da política ambiental exige superar a diferenças entre os atores sociais, preservando o diálogo e a cooperação mútua com foco em sustentabilidade.

Segundo Jacobina, o CAR é emblemático por representar o desafio de fazer uma política pública consensual sair do papel. O subprocurador-geral reforçou que o mecanismo é complexo, mas, se bem executado, pode ser uma ferramenta capaz de frear o avanço do desmatamento ilegal e seus efeitos. “Temos uma dificuldade enorme para implementar a política pública e depois fazê-la funcionar. Qualquer um que se debruce sobre essa política percebe o quão importante ela é. Para 

nós, do MP, ela é cara. Nós realmente não devemos desesperar dela pelas suas falhas, mas corrigi-las. O processo precisa de evolução” completou.

Desafios e soluções – O objetivo central do evento é ser um ponto de partida para que as autoridades competentes apontem os desafios enfrentados para a governança, a manutenção e a fiscalização do CAR, além de expor possíveis soluções de forma estratégica, conforme destacou o procurador da República Rafael Rocha. “Não é esperado que tenhamos aqui soluções simples para problemas complexos. Queremos estabelecer diagnósticos sobre as mazelas do CAR e identificar possíveis soluções, que contarão com a perspectiva de todas as instituições que foram convidadas”, revelou o coordenador do GT Amazônia Legal.

Representando o setor financeiro, o diretor de Sustentabilidade da Febraban, Amaury Oliva, destacou o papel do CAR na promoção de uma economia verde, como instrumento fundamental para o monitoramento e o controle do desmatamento, e também para a concessão de crédito rural de forma segura. Ele defendeu a melhoria no acesso às informações públicas e o reforço da governança ambiental. “O fortalecimento do CAR é uma agenda ambiental e climática que também é nossa”, finalizou.

Seminário – O seminário “Iniciativas de Fortalecimento do Cadastro Ambiental Rural” reuniu órgãos públicos, acadêmicos, instituições ambientalistas e membros do MPF ao longo desta quinta-feira. Pela manhã, foram debatidos os desafios e oportunidades para a governança do CAR, com participações do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) e do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora).

À tarde, os participantes apresentaram casos de sucesso na utilização do CAR para controle e monitoramento ambiental, com representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Febraban.

No fim do dia, o foco foi a importância da integridade do CAR, com representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Ministério da Fazenda (MF), do Banco Central do Brasil (BCB), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

Assista a íntegra do seminário pelo canal do YouTube do MPF