MPF aponta os avanços da Plataforma de Territórios Tradicionais em reunião do CNPCT — Procuradoria-Geral da República

MPF aponta os avanços da Plataforma de Territórios Tradicionais em reunião do CNPCT

Os avanços incluem negociações com órgãos do governo federal para a implementação da ferramenta

O Ministério Público Federal (MPF) participou da 20ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), em Brasília, onde destacou os avanços da Plataforma de Territórios Tradicionais (PTT). A iniciativa foi conduzida pelo procurador da República Wilson Assis, diretor do Projeto Territórios Vivos, que destacou o compromisso institucional do MPF com a construção de uma estratégia mais efetiva de proteção dos territórios tradicionais por meio da ferramenta. O evento aconteceu na sede do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), na última quinta-feira (9).

Segundo o procurador, o espaço reservado na pauta do conselho, reconhecidamente concorrida, teve o objetivo de atualizar os conselheiros sobre o andamento das ações relacionadas à plataforma e reforçar sua importância no processo de autodeclaração territorial. “A estratégia [do MPF] é fortalecer a proteção dos direitos territoriais das comunidades tradicionais por meio da autodeclaração territorial e de sua recepção pelo Poder Público. A Plataforma de Territórios Tradicionais é a ferramenta para concretizar a autodeclaração e colocá-la em diálogo com as políticas públicas”, afirmou Wilson Assis.

Durante a reunião, foram apresentados os avanços nas negociações de acordos de cooperação técnica entre o MPF e diversos órgãos do governo federal, entre eles os ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário, da Igualdade Racial, da Cidadania e Direitos Humanos, além do ICMBio e Ibama. Esses acordos têm como objetivo incorporar a Plataforma de Territórios Tradicionais em políticas públicas voltadas à proteção e à regularização fundiária dos territórios ocupados por povos e comunidades tradicionais.

Na ocasião, o presidente do CNPCT, Samuel Caetano, reforçou a importância da parceria com o MPF na construção de uma nova política para a regularização fundiária dos territórios tradicionais.

Respeito à autonomia dos PCTs – Amplamente difundida pelo MPF, a Plataforma de Territórios Tradicionais é um instrumento que permite o registro de territórios ocupados por povos e comunidades tradicionais pelos próprios PCTs. O sistema permite o georreferenciamento dos territórios e reúne informações sobre a ocupação, ameaças, o histórico cultural e as demandas das comunidades.

“A plataforma está sendo construída de forma articulada com as políticas públicas executadas pelos ministérios e órgãos parceiros, reafirmando o papel do MPF na defesa dos direitos territoriais e na promoção de uma governança mais integrada”, destacou o Wilson Assis.