MPF aponta desafios e avanços na proteção de migrantes no Pará — Procuradoria da República no Pará

COP30: MPF aponta desafios e avanços na proteção de migrantes no Pará

Mesa reuniu lideranças indígenas Warao, provenientes da Venezuela, e outras instituições para discutir políticas públicas voltadas a essas populações

O último dia de programação do estande do Ministério Público Federal (MPF) na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) contou com um debate dedicado aos desafios para o acolhimento de migrantes indígenas venezuelanos Warao no Pará e a consolidação da Rede Migra-Ação. No painel, os participantes ressaltaram que a crise climática e os deslocamentos forçados se entrelaçam e que o Estado precisa atuar para proteger vidas, modos de existência e direitos humanos — especialmente de povos invisibilizados que resistem apesar da violência, da precarização e da perda territorial.

O encontro foi coordenado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Machado, e contou com a participação de associações de migrantes, representantes da Cáritas e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O procurador falou sobre o trabalho feito pelo MPF nos últimos anos para assegurar os direitos dos indígenas Warao em Belém (PA). Desde 2017, o grupo – originário da região que hoje corresponde à Venezuela – passou a compor a população de comunidades tradicionais no estado do Pará em consequência da migração forçada em massa.

Em 2018, o MPF entrou com uma ação civil pública na Justiça, que resultou em um acordo com o município de Belém, o estado do Pará e diversas instituições, para garantir o acolhimento e prestar assistência humanitária aos imigrantes. A implementação do acordo sofreu retrocessos nos anos seguintes. Em outubro deste ano, o MPF voltou a cobrar na Justiça a aplicação de multas contra a União, o estado do Pará, o município de Belém e a Fundação Papa João XXIII (Funpapa) pelo descumprimento da decisão que determinou a garantia de abrigo digno à população Warao na capital paraense. 

As lideranças Warao presentes no debate relataram que, desde sua chegada ao Pará, enfrentam mortes, insegurança, dificuldades de acesso a serviços e violações de direitos, o que motivou a criação do Conselho Warao Ojiduna, uma organização estruturada para dialogar com autoridades, articular demandas e fortalecer a proteção comunitária por meio de seus comitês de mulheres, adolescentes, idosos, saúde e educação.

Avanços – Apesar dos desafios ainda enfrentados, os participantes destacaram alguns avanços obtidos na proteção dos migrantes, como a reativação dos postos humanizados de atendimento no aeroporto e o fortalecimento da Rede Migra-Ação. Formada por coletivos de migrantes, organizações da sociedade civil, instituições acadêmicas e órgãos públicos, como o MPF, a rede tem o objetivo de prestar apoio e garantir o acolhimento dessas pessoas no Brasil. 

O trabalho de articulação feito pela rede impulsionou conquistas legislativas no Pará e contribuiu para que o governo estadual regulamentasse, na última semana, a Política Estadual para Migrantes, Solicitantes de Refúgio, Refugiados e Apátridas (Decreto nº 5.045/2025). O decreto cria oficialmente o Conselho Estadual voltado à proteção dessas pessoas e estabelece diretrizes claras para o acesso à documentação, educação, saúde e atendimento especializado.

Segundo o procurador Sadi Machado, nos próximos dias, o MPF deve assinar um termo de cooperação com a Rede Migra-Ação, para garantir direitos e ampliar a presença de migrantes nos espaços de decisão.

Os representantes da OAB em Ananindeua Samuel Medeiros e Marília Marques também destacaram os avanços no atendimento jurídico voltado aos migrantes, incluindo apoio direto a haitianos, venezuelanos e outras nacionalidades. Além disso, foram apresentadas no debate práticas inovadoras conduzidas por universidades, como núcleos de atendimento jurídico que oferecem orientação a centenas de migrantes, inclusive à distância, sobre acesso a documentos, procedimentos de refúgio, regularização e demandas de trabalho.