MPF alerta sobre os impactos da mineração e do crédito rural concedido a áreas desmatadas na Amazônia — Procuradoria-Geral da República

COP30: MPF alerta sobre os impactos da mineração e do crédito rural concedido a áreas desmatadas na Amazônia

Debates realizados no estande do Ministério Público também abordaram experiências de atuação conjunta em assentamentos sustentáveis

A mineração na Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Tapajós, a vulnerabilidade nos critérios para a concessão de crédito rural – que ainda possibilitam financiamentos em áreas de desmatamento – e a fiscalização integrada em projetos de desenvolvimento sustentável na Amazônia. Esses foram os temas debatidos no ciclo de palestras promovido na tarde desta quinta-feira (13) no estande do Ministério Público Federal (MPF), na Zona Verde da COP30, em Belém (PA). O evento contou com a participação do Ministério Público do Pará (MPPA), do Greenpeace e do Centro de Análises de Crimes Ambientais (CCCA). 

O painel sobre o garimpo ilegal na Amazônia apresentou um panorama preocupante com relação à mineração na região do Rio Tapajós, onde mais de 800 processos de lavra garimpeira incidem sobre uma área de 117 mil hectares, incluindo zonas de proteção ambiental e territórios indígenas. O MPF mostrou dados indicando que a ausência de gestão do fluxo hídrico e a sobreposição de áreas licenciadas têm comprometido o equilíbrio ecológico da bacia, que abastece comunidades ribeirinhas e povos indígenas.

As ações do MPF na região têm buscado suspender permissões de lavra em áreas protegidas e corrigir irregularidades na emissão de licenças. Para os procuradores da República Gilberto Naves Filho e Adriano Oliveira, que atuam diretamente no caso do Tapajós, é preciso que a exploração mineral respeite a legislação ambiental e os direitos das comunidades afetadas. “Não é possível pensar em ordem econômica sem a defesa do meio ambiente. O descaso com uma bacia tão importante quanto a do Tapajós é algo que não podemos aceitar”, frisou Gilberto.

Os estudos também apontam níveis alarmantes de contaminação dos povos tradicionais por mercúrio, o que afeta especialmente mulheres e crianças. O metal pesado, usado na extração de ouro, se acumula nos organismos humanos, podendo causar doença neurológica grave. O MPF alertou que o mercúrio é um metal altamente tóxico. O Brasil já se comprometeu a eliminar sua utilização, no entanto, apesar de não haver produção local, boa parte do que é apreendido na Amazônia chega ilegalmente pelas fronteiras.

Crédito rural – O segundo painel tratou das fragilidades nas normas que regulam o crédito rural, revelando que o sistema ainda permite o acesso a financiamentos por propriedades com desmatamento recente, embargos ambientais e sobreposição a terras indígenas. Dados apresentados pelo Greenpeace indicam que, entre 2018 e 2022, quase 30 mil imóveis com registro de desmatamento na Amazônia tiveram crédito aprovado, incluindo áreas sob embargo ou inseridas em florestas públicas não destinadas.

Os participantes do painel defenderam o aprimoramento da regulamentação de concessão de crédito rural, com a aplicação de regras claras e obrigatórias. O uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como principal instrumento de verificação foi apontado como uma vulnerabilidade do sistema, por ser autodeclaratório e passível de alterações sem controle dos financiadores. Além disso, Cristiane Mazzetti do Greenpeace avaliou que “é essencial avançar na exigência de rastreabilidade da cadeia pecuária e impedir que quem tem irregularidades acesse novos financiamentos”. Segundo ela, é preciso impedir que recursos cheguem indiretamente a propriedades com embargos ou envolvidas em crimes ambientais.

A importância de implementar as regras já existentes também foi frisada pelo representante do Centro de Análises de Crimes Ambientais, Alexandre Julião. Para ele, a principal falha não é a legislação ou suas lacunas, mas a não aplicabilidade e cumprimento de normas já consolidadas. “Muitos dos casos são traduzidos em conflitos sociais e com alto nível de violência. Queremos contribuir com a implementação de sistemas mais sólidos e entender qual a complexidade de todos esses problemas que acontecem na Amazônia”, refletiu.

Fiscalizações integradas – O debate foi encerrado com a apresentação de experiências de fiscalização integrada em Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS), modelo de assentamento voltado a populações tradicionais e à promoção do uso racional dos recursos naturais. O MPF e o Ministério Público paraense mostraram a experiência das operações conjuntas em áreas como os PDS Esperança e Virola Jatobá, no município de Anapu (PA), que resultaram em multas, embargos e prisões por extração ilegal de madeira e ocupação irregular de terras.

As ações tiveram como foco a proteção de áreas destinadas a promover o desenvolvimento sustentável e a regularização fundiária, além de coibir o uso indevido dos assentamentos por grupos que se aproveitam da falta de fiscalização. “Os PDS exigiram uma ação articulada para entender o que estava acontecendo e planejar medidas efetivas. O Ministério Público deve ser resolutivo”, afirmou a promotora de Justiça Renata Cardoso, do MPPA.

Durante o debate, os órgãos reforçaram que a propriedade rural que não preserva o meio ambiente não cumpre sua função social, princípio constitucional que orienta o uso da terra no Brasil. A transparência e a rastreabilidade das informações públicas foram apontadas como elementos essenciais para o controle social e a prevenção de novas irregularidades. “Assentamentos não podem se tornar refúgio para pessoas que se escondem da lei. Precisamos aumentar a transparência e a rastreabilidade, porque a impunidade é o que mais incentiva os crimes ambientais”, concluiu Gilberto Filho.

Deslocamento por questões climáticas – Nesta quinta-feira (13), Rede Sul-Americana para as Migrações Ambientais (Resama) entregou ao procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Machado, cópia da Declaração da Academia no Marco da COP30. No documento, especialistas listam uma série de elementos que demonstram a necessidade de medidas urgentes para proteger os direitos de populações obrigadas a se deslocarem por questões ambientais e climáticas. 

Fique por dentro

A participação do MPF na COP30, em Belém, é uma iniciativa das Câmaras de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR), de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR), da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e da Procuradoria da República no Pará (PRPA), com apoio da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI).

Todos os debates estão sendo transmitidos pelo Canal do MPF no Youtube. Confira a programação e acompanhe todas as notícias em www.mpf.mp.br/cop30