MPF ajuíza ação para garantir saneamento básico em quilombo no Vale do Ribeira — Procuradoria da República em São Paulo

MPF ajuíza ação para garantir saneamento básico em quilombo no Vale do Ribeira

Moradores da comunidade Porto Velho, localizada entre Itaóca e Iporanga (SP), sofrem com a falta de água potável e tratamento de esgoto

O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública para assegurar o acesso da comunidade do quilombo Porto Velho, situada entre os municípios de Itaóca e Iporanga (SP), a serviços essenciais de saneamento básico. A ação tem como réus a União, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a prefeitura de Itaóca e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A ausência de infraestrutura adequada de água e esgoto tem contaminado o solo e submetido os moradores de parte da comunidade a graves riscos de saúde.

Os problemas afetam sobretudo as famílias que habitam a porção do quilombo localizada em Itaóca. O MPF pede, em caráter emergencial, que a Justiça Federal ordene ao município, à União, à Funasa e à Sabesp o início, em até cinco dias, do tratamento da água que os moradores captam de minas para o consumo. No mesmo prazo, os réus devem promover o esvaziamento das fossas irregulares que a comunidade, na falta de um sistema mínimo de instalações sanitárias, é obrigada a utilizar. A ação requer ainda a fixação imediata do prazo de 60 dias para a adoção das primeiras medidas voltadas à implementação de uma rede pública de fornecimento e armazenamento de água e destinação de esgoto no quilombo Porto Velho.

O MPF destaca que as condições indignas de vida dos quilombolas se devem à omissão dos órgãos e instituições envolvidos e ao jogo de empurra entre eles, que vem dificultando a implementação das soluções definitivas. A prefeitura de Itaóca, por exemplo, tem buscado se eximir de responsabilidades, sob a alegação de que a comunidade estaria integralmente situada na vizinha Iporanga. A falta de articulação dos cinco réus e o descumprimento de suas atribuições originaram o cenário de desigualdade que hoje se constata no quilombo, com moradores da porção de Iporanga tendo acesso a água potável e fossas sépticas, enquanto as famílias do lado de Itaóca seguem privadas dos serviços de saneamento.

“A comunidade de Porto Velho é una, e, independentemente de qual município corresponde a cada parte de seu território, os serviços públicos não podem excluir parcela dos moradores do quilombo”, ressaltou o procurador da República André Libonati, autor da ação do MPF. Segundo ele, o descaso com o quilombo é um claro exemplo de racismo ambiental contra os povos tradicionais, que sofrem discriminação também por meio da degradação do ambiente onde vivem.

Ao final da tramitação do processo, além da implementação do sistema público de saneamento básico na comunidade, o MPF pede que a Justiça estabeleça aos réus o pagamento de R$ 500 mil como indenização por danos morais coletivos. O valor deve ser revertido em programas ambientais e sociais que beneficiem diretamente os quilombolas.

Ação Civil Pública nº 5000131-04.2025.4.03.6139

Consulta Pública

Leia a íntegra da ação civil pública