MPF ajuíza ação para garantir fornecimento de medicamentos e insumos de saúde a indígenas Kayapó no sul do PA — Procuradoria da República no Pará

MPF ajuíza ação para garantir fornecimento de medicamentos e insumos de saúde a indígenas Kayapó no sul do PA

Ação cobra plano de abastecimento emergencial para reverter a falta de medicamentos básicos e insumos essenciais nas aldeias

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça, nesta quinta-feira (28), com uma ação civil pública com pedido de decisão urgente contra a União para assegurar o fornecimento contínuo de medicamentos e insumos médico-hospitalares. A ação também pede a adequada lotação de profissionais de saúde nas aldeias atendidas pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Kayapó do Pará.

A medida foi adotada após denúncias de lideranças indígenas e diligências realizadas pelo MPF. As investigações constataram um grave desabastecimento em Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSIs) localizadas em municípios como São Félix do Xingu, Ourilândia, Redenção e Cumaru do Norte. Segundo a apuração, o almoxarifado central do Dsei Kayapó está com estoque crítico e praticamente vazio.

As diligências apontaram que as farmácias das aldeias estão sem medicamentos básicos da atenção primária, como dipirona, paracetamol, antibióticos de uso adulto e infantil (amoxicilina, cefalexina, azitromicina), psicotrópicos controlados e suplementos essenciais, como sulfato ferroso para o tratamento de tuberculose.

Também foram identificadas carências de insumos indispensáveis, como seringas, compressas, termômetros digitais, aparelhos de pressão e de glicemia. O MPF identificou falhas graves na gestão, incluindo atrasos e paralisações em processos licitatórios, e descontinuidade no controle de estoques pela plataforma eletrônica oficial (sistema Hórus).

Plano emergencial – Na ação, o MPF requer que a Justiça determine a realização urgente de uma audiência de conciliação por videoconferência, com a presença do secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde. O objetivo é discutir a implementação de um plano emergencial.

O MPF pede que a Justiça conceda uma decisão urgente para obrigar a União a apresentar, no prazo de 15 dias, um plano de ação emergencial de abastecimento, com a imediata disponibilização dos itens em falta. O pedido inclui também a adequação do número de profissionais de saúde lotados nas aldeias para garantir cobertura mínima e atendimento regular às comunidades.

Para o MPF, a situação configura violação direta ao direito fundamental à saúde, à dignidade da pessoa humana e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de proteção aos povos indígenas e demais comunidades tradicionais.

Processo nº 1004618-51.2025.4.01.3905

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