MPF adere à Caravana de Combate à Fome para fortalecer segurança alimentar em Minas Gerais — MPF-MG de 1º grau

MPF adere à Caravana de Combate à Fome para fortalecer segurança alimentar em Minas Gerais

Iniciativa busca incentivar a adesão de municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan)

O Ministério Público Federal (MPF) formalizou sua adesão ao Projeto “Caravana de Combate à Fome – Homenagem a Dom Mauro Morelli”, com o objetivo de promover a segurança alimentar e nutricional em Minas Gerais. A iniciativa busca, principalmente, incentivar os municípios a aderirem ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), estrutura que busca assegurar o direito humano à alimentação adequada. O MPF comprometeu-se a divulgar o projeto e apoiar o incentivo à adesão municipal ao sistema.

A “Caravana de Combate à Fome” é uma ação conjunta que envolve o MPF, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e outras instituições e entidades públicas. O projeto foi lançado em agosto de 2024 com a finalidade de enfrentar a insegurança alimentar em Minas Gerais de forma coordenada.

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) indicou representantes para compor o Comitê Interinstitucional de Acompanhamento – sendo a procuradora da República Ludmila Junqueira Duarte Oliveira a titular. O Termo de Adesão estabelece o compromisso do MPF de participar das ações, dar publicidade ao projeto e fomentar a adesão municipal ao Sisan, com um prazo de 12 meses para cumprimento a partir da assinatura.

Adesão ao Sisan – O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, instituído pela Lei 11.346/2006, é a estrutura que organiza a cooperação entre os diferentes níveis de governo e a sociedade civil para formular e implementar políticas e programas de segurança alimentar e nutricional. A adesão ao Sistema é estratégica para garantir o direito humano à alimentação adequada. No entanto, dos 853 municípios mineiros, apenas 177 haviam formalizado sua adesão até o lançamento do projeto. Para integrar o Sisan, o município deve realizar três ações principais:

– Instituição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea) – instância de participação da sociedade civil e controle social;
– Instituição da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) – instância de articulação entre os setores governamentais;
– Criação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Plamsan), que estabelece o planejamento das ações.

A adesão ao Sisan oferece vantagens como o acesso facilitado a programas federais de segurança alimentar e nutricional, incluindo o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Além disso, a integração ao Sistema promove a sinergia entre programas e ações e fortalece a organização da sociedade civil na formulação das políticas.

Ações da Caravana – O Projeto “Caravana de Combate à Fome” tem como objetivo geral fomentar a adesão dos municípios ao Sisan e realizar o acompanhamento das ações necessárias para a garantia do direito humano à alimentação adequada. As atividades do projeto estão organizadas em eixos de atuação:

• Sensibilização: Induzir gestores públicos à adesão ao Sisan e às ações associadas (Comsea, Caisan e Plamsan).
  
• Mobilização: Promover o envolvimento da sociedade civil e o fortalecimento da governança nas políticas públicas.
  
• Capacitação: Oferecer treinamento a gestores, servidores e membros da sociedade civil sobre a implementação do Sisan e o combate à fome.
  
• Acompanhamento: Monitorar o progresso dos municípios na implementação do Sisan e assegurar a inserção de recursos em leis orçamentárias para o funcionamento dos conselhos e a execução dos planos.