MPF adere à campanha Meu Corpo Não É Sua Folia na Paraíba — Procuradoria da República na Paraíba

MPF adere à campanha Meu Corpo Não É Sua Folia na Paraíba

No Carnaval 2025, foco da iniciativa é divulgação da Lei do Minuto Seguinte

O Ministério Público Federal (MPF) aderiu à campanha Meu Corpo Não É Sua Folia, que esse ano teve incluído o tema violência sexual com a divulgação da Lei do Minuto Seguinte (Lei 12.845/2013). A adesão ocorreu após reunião do MPF com diversos órgãos, no dia 18 de fevereiro, quando ficou acordado que, para o Carnaval 2025 na Paraíba, a campanha teria como foco a divulgação da lei, que garante atendimento imediato e gratuito, em toda rede de atendimento hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS), a vítimas de violência sexual. Segundo informações da Polícia Civil da Paraíba, em 2024, pelo menos 1.037 mulheres sofreram esse tipo de violência no estado.

A campanha Meu Corpo Não É Sua Folia é realizada pela Rede de Atenção às Mulheres em Situação de Violência Doméstica da Paraíba e a Secretaria de Estado da Mulher e Diversidade Humana, com apoio do Ministério Público Federal, Ministério Público da Paraíba, Tribunal de Justiça da Paraíba, Defensoria Pública Estadual, Polícia Militar, Polícia Civil e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A procuradora regional da República, Acácia Suassuna, integrante do Grupo de Trabalho Igualdade de Gênero da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que promove diversas ações para divulgação da Lei do Minuto Seguinte, destaca que a lei já existe há mais de dez anos e busca amparar as vítimas, por meio de atendimento gratuito e imediato, com profilaxia de gravidez e infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), sem a necessidade de boletim de ocorrência ou autorização judicial. A procuradora ressalta que o atendimento é um direito e que a sociedade precisa ter acesso às informações contidas na lei.

“A Lei do Minuto Seguinte existe desde agosto de 2013, mas, infelizmente, ainda é pouco conhecida. Por isso, é tão importante campanhas como essa para divulgar os direitos das vítimas de violência sexual de receberem atendimento médico e psicológico, de forma integral, gratuita e imediata pelos hospitais integrantes da rede do SUS. E é importantíssimo que a busca pela unidade de saúde seja o mais rápido possível, para que o atendimento, já nas primeiras 72 horas, assegure um tratamento de saúde mais eficaz, inclusive em relação à medicação para prevenir infecções sexualmente transmissíveis e gravidez, tudo de forma a procurar mitigar os graves danos decorrentes de casos de estupro”, disse a procuradora Acácia Suassuna.

Cooperação MPF e MEC – No dia 20 de fevereiro, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, se reuniu com o ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, para discutir uma possível parceria para a divulgação da Lei nº 12.845/2013, conhecida como Lei do Minuto Seguinte. A reunião contou também com a presença da procuradora regional da República Analucia Hartmann e do procurador regional da República Pedro Machado, que destacou as estatísticas de violência sexual no Brasil.

Ao final da reunião, estabeleceu-se que a cooperação entre o MEC e PFDC será fortalecida para atuação nessa temática, com ações visando a divulgação nas escolas e capacitação dos professores e diretores.

Aumento de casos no Carnaval – A procuradora regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba, Janaina Andrade, aponta que, no período carnavalesco, a violência sexual contra a mulher aumenta 50%. “O 18º Anuário do Fórum de Segurança Pública informa que, no Brasil, a cada seis minutos, uma mulher ou uma menina foi estuprada em 2023. Por mais que haja um esforço dos órgãos de segurança, sabe-se que a violência sexual vai ocorrer, assim, é preciso garantir o atendimento imediato e humanizado à mulher vítima de violência, em especial no período carnavalesco, sendo importante a divulgação dos locais nos quais funciona a rede de assistência referenciada para casos de violência sexual”, acrescentou a procuradora.

A secretária da Mulher e da Diversidade Humana na Paraíba, Lídia Moura, destacou a relevância da campanha: “A violência de gênero é tão cruel que retira das mulheres a possibilidade de uma vida digna e do pleno exercício da cidadania. Por isso, quando diferentes órgãos se unem para uma campanha tão relevante como esta, estamos somando forças para garantir direitos”.

A coordenadora do núcleo da Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba, Graziela Queiroga Gadelha de Sousa, destacou a necessidade de união de diversas instituições para fazer campanha de conscientização ao longo do ano, para promover o conhecimento da Lei do Minuto Seguinte.

Já a ouvidora da mulher do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Dulcerita Soares, destacou que a presença da Ouvidoria das Mulheres na discussão sobre a divulgação da Lei do Minuto Seguinte conseguiu vários atores do sistema de Justiça e também a rede de proteção à mulher, promovendo maior de integração entre todos.

Para Maria Sileide de Azevedo, delegada de Polícia Civil, coordenadora das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Coordeam/PB), “o trabalho começa com o atendimento qualificado, o acolhimento à vítima, que chega à Delegacia para registrar a ocorrência, trazendo consigo os traumas decorrentes da violência sofrida. A prioridade inicial é o apoio emocional e a preservação da integridade física dessa mulher, já bastante fragilizada”.

Clique aqui para ver a relação de maternidades e hospitais de referência para atendimento às mulheres em situação de violência sexual na Paraíba, segundo informações da SMDH.