MPF acompanha processo de escuta dos indígenas para regularização do licenciamento ambiental em obra da BR-163 — Procuradoria da República no Pará

MPF acompanha processo de escuta dos indígenas para regularização do licenciamento ambiental em obra da BR-163

Participação, a pedido do povo Munduruku, foi em audiência convocada pelo Dnit para apresentar, de forma tardia, esclarecimentos sobreo processo

O Ministério Público Federal (MPF) participou de reunião que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) convocou para apresentar a lideranças indígenas do Médio Tapajós, no Pará, esclarecimentos sobre o processo de licenciamento da BR-163. O órgão apresentou o Estudo do Componente Indígena (ECI), que deveria ter integrado o caderno de estudos de impacto ambiental referente ao processo de licenciamento ambiental da pavimentação da rodovia BR-163. A apresentação fora do prazo é resultado de decisão em ação do MPF ajuizada ainda em 2010.

A reunião foi realizada no último dia 10, na Reserva Indígena Praia do Índio, em Itaituba (PA). O licenciamento ambiental abordado é o referente ao trecho da rodovia que vai da divisa entre os estados de Mato Grosso e do Pará até o início do trecho pavimentado, em Santarém (PA),incluindo o trecho da BR-230/PA. Os estudos etnoecológicos citados pelo Dnit, elaborados ainda em 2010, teriam sido aprovados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para apresentação aos povos das Terras Indígenas (TIs) Sawré Ba’Pim e Sawré Muybu (Pimental) e das Reservas Indígenas Praia do Mangue e Praia do Índio.

A procuradora da República Thaís Medeiros da Costa relatou às lideranças que, de maneira bastante evidente, grande parte das obras de pavimentação foi realizada sem a consulta prévia, livre e informada dos Munduruku. Segundo ela, também foram realizadas sem a elaboração e a implementação adequada do Estudo de Componente Indígena e do respectivo Plano Básico Ambiental, para a previsão de riscos do empreendimento e respectivas reduções de impactos e as compensações devidas. “A ausência dessa consulta demonstra uma falha grave no cumprimento de parâmetros técnicos e legais para estudos decomponente indígena”, destaca o relatório de perícia elaborado pelo MPF.

Ao final da reunião, os estudos apresentados pelo Dnit não foram aprovados pelo povo Munduruku por dois principais fundamentos: a desatualização dos estudos, tendo em vista que foram realizados há 15 anos, bem como por não terem considerado os impactos ao povo Munduruku do Alto Tapajós. Outra reunião será realizada com o Dnit para que os indígenas apresentem suas sugestões de ajustes aos estudos apresentados.