MPF acompanha planejamento de ordenamento na Praia da Sereia com foco social e ambiental — Procuradoria da República em Alagoas

MPF acompanha planejamento de ordenamento na Praia da Sereia com foco social e ambiental

Reunião debate projeto urbanístico, requalificação da orla e alternativas para ocupantes das barracas

O Ministério Público Federal (MPF) realizou, na tarde da última quarta-feira (30), reunião para tratar do andamento do inquérito civil que apura a responsabilidade de entes públicos por possíveis danos ambientais na Praia da Sereia, localizada no bairro Riacho Doce, em Maceió/AL. O procedimento foi instaurado para investigar os impactos da ocupação desordenada e da deficiência no saneamento básico e no tratamento de esgoto no local.

Durante o encontro, conduzido pela procuradora da República Juliana Câmara, foram debatidas medidas para garantir a requalificação da orla, com preservação ambiental, segurança jurídica e atenção ao impacto social da mudança. O MPF ressaltou a importância de um planejamento que observe os trabalhadores das barracas e a definição de regras transparentes para ocupação da área, considerando que se trata de bem público.

O projeto urbanístico apresentado pelo Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental de Maceió (IPLAM) prevê a criação de áreas verdes, espaço para lazer, decks contemplativos e um centro gastronômico com 19 módulos, incluindo cozinhas, banheiros acessíveis, depósitos, estacionamento e espaço para apoio administrativo para uso dos comerciantes.

Também foi destacada a necessidade de solução de infraestrutura para saneamento e tratamento de esgoto, condição indispensável para a melhoria da balneabilidade da praia.

Além da requalificação, a procuradora Juliana Câmara enfatizou a importância do olhar social na condução do processo. Segundo os técnicos do Iplam, oficinas já realizadas com os atuais ocupantes permitiram levantar informações sobre a necessidade das famílias que dependem da atividade comercial na orla. O levantamento dos comerciantes em atividade na região foi concluído e será utilizado para evitar que outros ocupem a área de praia, que é bem público da União.

Entre as deliberações, ficou definido que:

• o IPLAM apresentará ao MPF o relatório final das oficinas com os ocupantes, no prazo de 10 dias;
• a Procuradoria do Município encaminhará ao MPF os decretos de interesse público relacionados à área;
• a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo protocolará o relatório de fiscalização de empreendimento autuado anteriormente;
• será realizado levantamento orçamentário para viabilizar a execução do projeto.

Participaram do encontro representantes da Procuradoria Geral do Município de Maceió (PGM), Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (SEMSC), Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINFRA), Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (IPLAM) e Superintendência do Patrimônio da União.

A próxima reunião foi agendada para o mês de outubro, quando a Secretaria Municipal de Fazenda será convidada para se integrar ao Grupo de Trabalho que vem lidando com o tema.

IC nº 1.11.000.000945/2015-87