MPF acompanha nova concessão da BR-040 no RJ e amplia diálogo entre ANTT, nova concessionária e sociedade civil — Procuradoria da República no Rio de Janeiro

MPF acompanha nova concessão da BR-040 no RJ e amplia diálogo entre ANTT, nova concessionária e sociedade civil

Serão realizadas reuniões técnicas e audiência pública para debater obras com a população e esclarecer composição da tarifa de pedágio

O Ministério Público Federal (MPF) tem acompanhado a nova concessão da BR-040/495, no trecho entre os municípios do Rio de Janeiro (RJ) e Juiz de Fora (MG). O objetivo é garantir maior clareza quanto ao cálculo da tarifa de pedágio, cobrar celeridade nas obras e a implementação de melhorias urgentes na rodovia, historicamente marcada por precariedade e risco, especialmente após as dificuldades enfrentadas durante a antiga gestão da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer).

A rodovia federal BR-040/495, no trecho objeto da concessão pública, com extensão total de 218,9 km, teve o seu leilão finalizado em abril deste ano, sagrando-se vencedor o Consórcio Nova Estrada Real, que constituiu a empresa Elovias S.A. para operar o referido trecho.

O MPF marcou reunião técnica para o dia 28 de novembro, na sede do órgão em Petrópolis, na qual a concessionária Elovias apresentará o Plano de Cem Dias, os Trabalhos iniciais previstos para o primeiro ano de concessão e as ações já realizadas pela referida empresa na rodovia federal nas duas primeiras semanas de concessão, tendo em vista a proximidade do período crítico de chuvas, previstas para dezembro de 2025.

Foram notificados a participar representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), entidades da sociedade civil — como o Clube dos Diretores Lojistas de Petrópolis (CDL), a Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio) e o Grupo Petrópolis 2030 — além do deputado federal Hugo Leal e do prefeito de Petrópolis, Hingo Hammes.

Histórico – Com o encerramento do contrato de concessão com a Concer, o MPF em Petrópolis determinou a realização de perícia com a finalidade de verificar o estado em que se encontra a referida rodovia federal. As recomendações apresentadas pelo corpo pericial do MPF na perícia, bem como as demandas apresentadas pela sociedade civil, na reunião realizada no MPF no último dia 12 de agosto, serão analisadas na reunião do próximo dia 28 de novembro, afirma a procuradora Luciana Portal Gadelha.

Tarifa de Pedágio – O MPF instaurou procedimento administrativo com vistas a apurar o cálculo da tarifa de pedágio da concessão da BR-040/495/RJ/MG. No bojo do referido procedimento, a ANTT e a Elovias têm prestado as informações solicitadas pelo MPF, com a urgência que o caso requer. Está em andamento uma perícia a ser realizada pelos órgãos técnicos do MPF em Brasília. O MPF está em permanente contato com a ANTT e com os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), com vistas a assegurar a adequação da Tarifa Básica de Pedágio à lei, ao edital e ao contrato firmado com a empresa Elovias S.A.

Além da reunião do dia 28 de novembro, está agendada a realização pelo MPF de uma reunião técnica, para o próximo dia 9 de dezembro, para tratar da composição da tarifa básica de pedágio e de uma audiência pública, marcada para o dia 18 de dezembro, para tratar da referida concessão (obras previstas, Plano de Cem dias, Trabalhos Iniciais e tarifa de pedágio).

Serviço – Cronograma de Atuação do MPF na Concessão BR-040/495:

* 28 de novembro, às 14h — Reunião técnica na sede do MPF em Petrópolis para apresentação do Plano de 100 Dias e dos trabalhos iniciais da Elovias, com participação da ANTT, PRF e representantes da sociedade civil.
* 9 de dezembro, às 14h — Reunião técnica na sede do MPF em Petrópolis sobre a composição da tarifa básica de pedágio, com presença do setor técnico da ANTT, analistas periciais do MPF, representante do TCU e representantes da sociedade civil.
* 18 de dezembro, às 13h30 — Audiência pública no auditório da Unifase, em Petrópolis, com a exposição da Elovias e da ANTT sobre obras previstas, cronogramas e detalhamento do cálculo tarifário, com ampla participação da sociedade.