MPF acompanha medidas para conter poluição na foz do Rio Jaguaribe, na Paraíba — Procuradoria da República na Paraíba

MPF acompanha medidas para conter poluição na foz do Rio Jaguaribe, na Paraíba

Após recomendação, Cagepa e prefeituras de Cabedelo e João Pessoa realizam mapeamento de áreas críticas e planejam intervenções para solucionar a contaminação

O Ministério Público Federal (MPF) acompanha as medidas adotadas pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e pelas Prefeituras de Cabedelo e João Pessoa para solucionar o problema de poluição verificado no maceió de Intermares, área de mangue entre as praias do Bessa, em João Pessoa, e Intermares, em Cabedelo, na Paraíba. As ações resultam de recomendação expedida em abril deste ano, no âmbito de inquérito do MPF que investiga o despejo irregular de esgoto doméstico na área, que recebe resíduos da foz do Rio Jaguaribe.

O inquérito trata de um problema socioambiental de natureza intermunicipal, que envolve ocupações irregulares às margens do rio Jaguaribe e o consequente despejo de esgoto não tratado. A contaminação afeta a qualidade da água e o equilíbrio ecológico do maceió, resultando no aparecimento de uma mancha escura e com mau cheiro na localidade.

Em 14 de abril de 2025, o MPF expediu a Recomendação nº 04/2025, que definiu as responsabilidades da Cagepa, do Estado da Paraíba e das Prefeituras de João Pessoa e Cabedelo no enfrentamento da poluição na região. O documento estabeleceu um plano conjunto de vistoria, fiscalização e planejamento ambiental, com medidas como a realização de inspeções técnicas nas áreas ocupadas irregularmente, a elaboração de relatório sobre a viabilidade de implantação da rede de esgoto e o apoio do Batalhão da Polícia Ambiental para garantir a segurança das equipes em campo. A recomendação também prevê a colaboração de universidades públicas, que poderão apresentar alternativas tecnológicas para locais onde a rede convencional não seja viável.

A recomendação orienta ainda a manutenção de diálogo institucional contínuo com as Secretarias de Meio Ambiente e Habitação de João Pessoa e Cabedelo, para definir e executar ações permanentes em suas áreas de atuação. O documento estabelece que os órgãos municipais devem promover a conscientização ambiental sobre os impactos do despejo de esgoto no Rio Jaguaribe, informar a população sobre as medidas de recuperação em curso e esclarecer as causas e soluções de intercorrências ambientais, como a mancha escura na foz do rio, com apoio técnico de universidades, da sociedade civil e da imprensa.

O documento prevê fiscalizações periódicas, com apoio do Batalhão da Polícia Ambiental, para impedir novas ocupações irregulares e elaboração conjunta de um programa habitacional e de recuperação ambiental. O objetivo é solucionar de forma definitiva os problemas históricos da área.

Medidas em execução – Em resposta à recomendação, a Cagepa apresentou um plano de trabalho para a implantação de rede coletora de esgoto nas comunidades ribeirinhas do Rio Jaguaribe, dividindo a área em 11 blocos de mapeamento que abrangem as comunidades de São Luiz, São Gabriel e São Mateus.

O levantamento inclui o georreferenciamento das residências, registro fotográfico e análise das condições atuais de esgotamento sanitário. O plano da Cagepa prevê ainda ações de educação ambiental e a realização de estudos de viabilidade técnica e socioambiental, considerando soluções alternativas, como fossas ecológicas e tanques sépticos, em locais onde a rede convencional não puder ser implantada.

O cronograma estimado estabeleceu 30 dias para levantamento de campo, 60 dias para análise técnica e 30 dias para consolidação do relatório final.

Campanhas de conscientização – Paralelamente, a Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa (Semam) deu início a campanhas de conscientização ambiental em redes sociais e rádios locais, em parceria com a Secretaria de Comunicação Institucional. O objetivo é alertar a população sobre os impactos do despejo irregular de resíduos e incentivar a colaboração dos moradores na preservação da orla e do maceió.

O MPF, representado pelo procurador da República Renan Paes Felix, coordena as reuniões interinstitucionais e acompanha o cumprimento dos prazos e medidas acordadas “A solução para a poluição na foz do rio Jaguaribe exige cooperação contínua entre os entes públicos e planejamento de longo prazo. O mapeamento das áreas de risco e o controle das ocupações irregulares são passos fundamentais para garantir que o saneamento avance de forma técnica, integrada e sustentável”, destaca o procurador.

O que é um maceió – Um maceió é uma formação natural semelhante a uma lagoa ou canal, localizada junto à faixa de areia, geralmente próxima à foz de rios. Surge quando o encontro entre o rio e o mar cria uma depressão onde a água fica parcialmente represada, podendo ser doce, salobra ou salgada, conforme a maré. Esses ambientes têm grande importância ecológica, pois servem de abrigo para peixes, crustáceos e aves e contribuem para a filtração da água e o equilíbrio dos ecossistemas costeiros.

Inquérito Civil nº 1.24.000.000574/2007-75