MPF acompanha funcionamento de sala de assistência judiciária em Nova Lima (MG) — MPF-MG de 1º grau

MPF acompanha funcionamento de sala de assistência judiciária em Nova Lima (MG)

Projeto é viabilizado com recursos de acordo socioambiental firmado com mineradoras envolvidas em danos ambientais no estado

O Ministério Público Federal (MPF) acompanha o funcionamento da nova sala da Divisão de Assistência Judiciária (DAJ) Prof. Paulo Edson de Sousa da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), instalada no fórum local. O espaço, resultado de uma parceria entre o MPF e a Universidade, foi viabilizado com recursos obtidos em acordos socioambientais celebrados com mineradoras envolvidas em danos ambientais no estado. 

A implantação da unidade foi custeada com R$ 646,8 mil oriundos, principalmente, de acordo firmado com a mineradora Vallourec, após o transbordamento do Dique Lisa, ocorrido em 2022, em Nova Lima. Parte dos recursos também é proveniente de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) celebrados com as empresas AMG, SAFM e Vale S.A., responsáveis pelas barragens Nazareno, Aredes e Área IX, respectivamente.

Para o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, que acompanhou a visita realizada na última segunda-feira (28), “o estabelecimento da assistência jurídica pela UFMG em Nova Lima, com apoio do MPF, alcança o objetivo de trazer resultados palpáveis para os atingidos pela mineração na cidade, permitindo atender a demandas reprimidas nas áreas de inventários, possessórias, descontos indevidos em pagamentos e violência doméstica”, afirma.

A nova unidade da DAJ, inaugurada em maio, é a primeira instalada fora da capital mineira e já registra impacto significativo no acesso à Justiça pela população local. Em pouco mais de dois meses, a equipe passou a atuar em 119 processos de diversas naturezas, entre eles ações de família, inventários, reintegração de posse, indenizações por danos e casos envolvendo fraudes em empréstimos consignados, um dos principais problemas identificados durante os atendimentos.

Segundo a diretora do foro da comarca, Luiza Starling, a chegada do projeto preenche uma lacuna importante. “Por mais que Nova Lima seja uma comarca grande, nós temos uma série de carências, a estrutura não consegue abarcar todas as necessidades da comarca e a DAJ está sendo muito útil para essas demandas. Esperamos que esse convênio permaneça e o projeto fique por muito tempo”, afirma.

Acolhimento interdisciplinar – Instalada dentro do próprio fórum, a sala da DAJ funciona semanalmente, às segundas-feiras à tarde, com estrutura para até sete atendimentos simultâneos e possibilidade de mediação em sala adjacente. A equipe é composta por quatro estagiários de Direito, dois de Psicologia, três advogados orientadores e professores coordenadores, que atuam sob um modelo interdisciplinar já consolidado na sede da DAJ, em Belo Horizonte.

Além do acolhimento jurídico, a atuação da Psicologia tem se mostrado essencial. Os estagiários são treinados para identificar sinais de sofrimento psíquico, abusos e vulnerabilidades que, muitas vezes, se apresentam como demandas jurídicas, mas exigem outro tipo de abordagem. Quando necessário, os atendimentos são encaminhados à rede pública de saúde, com base em um mapeamento prévio feito pela equipe de psicologia, coordenada pela professora Laura Soares.

Volume de casos superou as expectativas – A coordenadora do projeto, professora Renata Maia, relatou que o envolvimento dos magistrados locais e o volume de processos encaminhados superaram as estimativas iniciais. “Esperávamos receber uns vinte casos. Em poucos dias, já estávamos com dezenas de processos represados, alguns aguardando há anos a nomeação de advogados dativos. Hoje já são 119 casos ativos”, relata.

A professora destacou, ainda, que os tipos de processos encontrados em Nova Lima são distintos daqueles tratados na DAJ de Belo Horizonte, o que proporciona formação ampliada aos estudantes. “Aqui lidamos com processos de variadas naturezas, como inventário, reintegração de posse por conta da mineração, ações indenizatórias, com fraude em relação a empréstimo consignado. Então é uma mudança de mentalidade inclusive pros nossos alunos”, avalia.

 A DAJ – Fundada em 1958, a Divisão de Assistência Judiciária da Faculdade de Direito da UFMG é considerada uma das primeiras do gênero no país. A proposta é unir prática jurídica supervisionada e serviço público gratuito para a população carente. A iniciativa foi criada por professores e alunos vinculados ao Centro Acadêmico Afonso Pena e permanece até hoje como um dos pilares da formação jurídica da UFMG.

 A vice-diretora da Faculdade de Direito, professora Mônica Sette Lopes, celebrou a expansão do projeto. “Em Nova Lima há problemas que têm relação direta com a tradição econômica da cidade, ligada à mineração. Mesmo que questões semelhantes existam em Belo Horizonte, aqui elas se mostram de forma mais evidente”, observou. Segundo ela, para os alunos, essa vivência ilumina aspectos jurídicos que muitas vezes passam despercebidos. “A DAJ sempre teve esse papel transformador, então eu espero que esse projeto continue e espero sobretudo que aquilo que se produz aqui se reverta também numa exposição da experiência”, conclui.