MPF acompanha entrega de casas para indígenas Xukuru-Kariri em Palmeira dos Índios — Procuradoria da República em Alagoas

MPF acompanha entrega de casas para indígenas Xukuru-Kariri em Palmeira dos Índios

Ação que beneficiou as 16 famílias da aldeia Monte Alegre é resultado de acordo proposto pelo MPF e Defensoria Pública da União

Na segunda-feira (30), o Ministério Público Federal (MPF) acompanhou a entrega de 16 moradias para as famílias da etnia Xukuru-Kariri na aldeia Monte Alegre, localizada em Palmeira dos Índios, Alagoas. As casas foram construídas com recursos do município, em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPF, a Defensoria Pública da União (DPU) e a Prefeitura de Palmeira dos Índios e atendem a todas as famílias da comunidade indígena.

Além da participação do procurador da República Eliabe Soares, o evento contou com a presença de lideranças indígenas e quilombolas, autoridades como o prefeito Júlio César da Silva, a prefeita eleita Tia Júlia e a vice-prefeita eleita, Sheila Duarte. Representando o MPF, o procurador Eliabe Soares fez questão de ressaltar o papel da comunidade para a conquista. “É sempre emocionante, para nós que trabalhamos com as comunidades tradicionais, ver como essas comunidades se movimentam em busca da concretização desse direito, quantas dificuldades enfrentam e quantas vitórias alcançam”, pontuou Eliabe Soares.

O TAC estabeleceu que o município utilizasse recursos próprios para construir as casas, seguindo os projetos arquitetônicos aprovados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e pela comunidade, garantindo que a identidade cultural fosse preservada durante a implementação. O prazo inicial para a conclusão das obras era 31 de outubro, mas havia sido prorrogado para 31 de dezembro de 2024.

Uma das contempladas foi Estácia Canabrava, que, após anos vivendo em condições precárias, celebrou a conquista de um lar seguro. “Significa algo novo. Significa que a nossa resistência e nossa luta tiveram resultado. Não foi fácil. Choramos em meio à tempestade, nossos filhos corriam de uma casa para outra, mas resistimos. Graças a Deus, hoje podemos respirar aliviados, porque agora temos um lugar seguro para os nossos filhos”, afirmou emocionada.

Apesar da conquista, Estácia destacou que a luta continua, especialmente por melhores condições de saúde para a comunidade. “A próxima conquista precisa ser um ponto de apoio para a saúde. Temos gestantes e pessoas acamadas sendo atendidas em casas de taipa, colocando em risco até os profissionais. A saúde é essencial, e precisamos dessa dignidade.”

Após a entrega das chaves, Estácia e outros indígenas participaram da dança do toré, um símbolo da resistência e da união do povo Xukuru-Kariri, enquanto celebravam a entrega das novas moradias.

ENTENDA O CASO – Em julho de 2023, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) recomendaram ao Município de Palmeira dos Índios e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a adoção de medidas urgentes para melhorar as condições de moradia na comunidade Xukuru-Kariri, localizada na aldeia Monte Alegre.

Essa recomendação resultou em um documento que estabelece critérios legais para a construção de habitações no território indígena. O documento foi encaminhado à Funai, à Prefeitura de Palmeira dos Índios e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Comunitário.

A recomendação foi fundamentada nas constatações de uma visita técnica realizada no início de julho de 2023, que revelou a precariedade das condições habitacionais enfrentadas pelas famílias da aldeia. Muitas residências eram improvisadas, feitas de taipa e lona, sem condições mínimas de segurança e dignidade, abrigando dezenas de pessoas, incluindo crianças.

DIREITO À MORADIA – A moradia é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988, que estabelece como fundamentos a cidadania e a dignidade humana. O conceito de moradia adequada vai além da simples posse de um imóvel; ele engloba elementos como saúde, segurança e qualidade de vida, sendo essencial para assegurar a dignidade humana e o mínimo existencial.
No contexto das comunidades indígenas, o direito à moradia também se relaciona à preservação da cultura e identidade desses povos, reforçando a necessidade de ações que respeitem suas especificidades e tradições.

O acordo firmado entre o Município de Palmeira dos Índios, a Funai e os Xukuru-Kariri teve o objetivo de assegurar a concretização desse direito fundamental para as famílias em situação de vulnerabilidade para promover a igualdade social e a justiça, especialmente no âmbito das comunidades indígenas.

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