MPF acompanha em Sergipe medidas para reduzir fila de espera de mais de 5 mil crianças por vagas em creches — Procuradoria da República em Sergipe

MPF acompanha em Sergipe medidas para reduzir fila de espera de mais de 5 mil crianças por vagas em creches

A falta de vagas e de estrutura para receber alunos com necessidades especiais foram assuntos debatidos em reunião no MPF

O Ministério Público Federal (MPF) promoveu reunião, na quarta-feira (12), para tratar sobre a falta de vagas em creches públicas em Sergipe e a falta de estrutura para receber alunos com necessidades especiais. O assunto é acompanhado pelo MPF em um procedimento que apura a insuficiência de estrutura para receber alunos com necessidades especiais nos estabelecimentos. 

Participaram do encontro representantes do Ministério Público de Sergipe, do Ministério Público de Contas de Sergipe, da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, das prefeituras de Aracaju e da Barra dos Coqueiros, da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasic) e da Secretaria de Educação de Sergipe (Seduc). 

Segundo dados apresentados no encontro, em Sergipe, 5.322 crianças estão na fila em busca de uma vaga em creches públicas. Dessas, 1.678 tem até dois anos de idade, 1.261 tem um ano, 1.211 tem 3 anos, 977 tem até 11 meses e 195 tem 4 anos de idade. Dos 75 municípios sergipanos, 31% têm fila de espera em creches e 78% alegam que as filas são causadas por falta de vagas. 

O Índice de Transparência dos municípios, disponibilizado pelo Tribunal de Contas, destaca que em 2023, o estado de Sergipe ocupou uma das piores colocações do país no aspecto falta de vagas em escolas e creches, ocupando o 25º lugar, dos 27 estados do Brasil. 

Na reunião, representante da Secretaria de Educação do Município de Aracaju, apontou o aumento da procura de alunos com alguma deficiência, com incremento de cerca de 16%, em comparação ao ano anterior.

Durante o encontro, membro do Ministério Público Estadual ressaltou que o empoderamento feminino e combate às violências de gêneros passam com existência de vagas em creches em Sergipe, de modo que viabilize o trabalho e autonomia econômica da mulher sergipana. 

Finalizando a reunião, a Seasic e a Seduc acordaram em enviar ao MPF informações atualizadas sobre o planejamento e execução do Plano Estadual da Primeira Infância. O Pepi visa garantir os direitos e o pleno desenvolvimento das crianças de 0 a 6 anos. As informações devem ser enviadas em até 15 dias. 

No mesmo prazo, o município de Aracaju e da Barra dos Coqueiros se comprometeram a atualizar informações sobre a fila de espera de vagas em creches, sobre o Plano Municipal de Educação e a detalhar a criação de Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) e do Plano de Atendimento Individualizado (PAI), destinado ao apoio e suporte de crianças com deficiência, e informar sobre a disponibilidade de profissionais para o Atendimento Educacional Especializado para cobrir a demanda.

O município de Aracaju deve informar sobre o andamento da construção das creches no Bugio e 18 do Forte. Além disso, deve comprovar o aumento de demanda de educação inclusiva pela em 2025, informar sobre a construção da Casa TEA e sobre a parceria com o CRESS Sergipe.

O município de Barra dos Coqueiros se comprometeu a fornecer informações sobre a obra de creche inacabada, com fotos, orçamento previsto e decisão (fundamentada) sobre a conclusão.  

A ata da reunião está disponível aqui