MPF acompanha discussão do Comitê da Bacia do São Francisco sobre gestão das águas do rio — Procuradoria da República em Alagoas

MPF acompanha discussão do Comitê da Bacia do São Francisco sobre gestão das águas do rio

Reunião analisa impacto das variações de vazão no rio em controvérsia que causa sérios danos ao meio ambiente em Alagoas e Sergipe

O Ministério Público Federal (MPF) acompanhará, nesta terça-feira (18), a reunião da Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), que ocorrerá em Recife (PE). O encontro dá início à análise do Comitê na discussão sobre a qualidade da água e a gestão da vazão do rio, uma demanda impulsionada pelo MPF. O Comitê é composto por representantes que compreendem a importância da qualidade da água para os povos ribeirinhos e para o meio ambiente, especialmente diante das mudanças provocadas pela operação da Hidrelétrica de Xingó.

Na ocasião, técnicos analisarão o mérito do Procedimento de Resolução de Conflito de Uso dos Recursos Hídricos, instaurado a partir de provocação do MPF devido às intensas variações na vazão do Rio São Francisco, causadas pelo funcionamento da usina localizada entre Alagoas e Sergipe. Em maio de 2024, a CTIL admitiu sua competência para analisar o procedimento, e a reunião ordinária de hoje dará continuidade ao debate sobre as consequências da gestão da vazão pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf).

Durante a reunião, o procurador da República Lucas Horta defenderá a necessidade de o Comitê assumir um papel central na discussão, uma vez que a gestão da Chesf, através do controle das comportas, vem prejudicando o rio e afetando fortemente as comunidades ribeirinhas. Segundo o MPF, a redução abrupta da vazão compromete a qualidade da água, impacta o sustento dos pescadores e dificulta a sobrevivência dos povos que dependem do rio para diversas atividades econômicas e sociais.

“O conflito está evidente, e esta é uma oportunidade única para a Câmara se debruçar sobre um tema de extrema relevância para o Baixo São Francisco, permitindo que medidas concretas sejam tomadas para a proteção do rio e das comunidades ribeirinhas”, destacou Lucas Horta. O procurador, que integra o Núcleo de Meio Ambiente do MPF em Alagoas, ressalta que, embora a hidrelétrica esteja conectada ao Sistema Elétrico Nacional, o conflito se concentra na área do Baixo São Francisco, tornando a análise do Comitê essencial para encaminhar soluções equilibradas.

O MPF também destaca a nota técnica elaborada por pesquisadores da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), que apresenta evidências de graves impactos ambientais, sociais, econômicos e de saúde pública, possivelmente relacionados às variações extremas e repentinas na vazão do rio. De acordo com o estudo, essas alterações podem estar impedindo a recuperação natural do Rio São Francisco, comprometendo ainda mais sua capacidade de sustentar a biodiversidade e as populações dependentes.

Além dos danos à saúde da população ribeirinha, a redução repentina da vazão provoca prejuízos materiais diretos, como a danificação de embarcações e equipamentos de pesca, que podem ficar presos em bancos de areia devido às bruscas mudanças no volume de água.

O MPF espera que a reunião da Câmara Técnica resulte na adoção de medidas que levem à Chesf a considerar os impactos gerados pela gestão dos recursos hídricos, de modo a buscar a preservação do Rio, do meio ambiente e das populações que dependem do Velho Chico, especialmente em Alagoas e Sergipe, regiões diretamente afetadas pelas decisões sobre a vazão do São Francisco.

 Inquérito Civil nº 1.11.000.000939/2022-59

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