MPF acompanha avanços nas compensações do DNIT aos indígenas Wassu Cocal por duplicação da BR-101 em Joaquim Gomes/AL — Procuradoria da República em Alagoas

MPF acompanha avanços nas compensações do DNIT aos indígenas Wassu Cocal por duplicação da BR-101 em Joaquim Gomes/AL

DNIT custeará execução de obras pela Seduc e pelo Município de Joaquim Gomes; recursos são oriundos do TAC firmado com os indígenas em 2023

O Ministério Público Federal (MPF) promoveu, nesta segunda-feira (20), nova reunião de acompanhamento do cumprimento das compensações devidas à comunidade indígena Wassu Cocal, em decorrência das obras de duplicação da BR-101 no trecho que passa pelo município de Joaquim Gomes (AL). O encontro contou com representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), nacional e regional, da Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc), da Prefeitura de Joaquim Gomes e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Durante a reunião, DNIT e Seduc informaram que as reformas e ampliações nas escolas indígenas — Escola Manoel Honório, na comunidade Pedrinha, e a Escola José Máximo — serão executadas pelo Estado de Alagoas, com custeio pelo DNIT, por meio de recursos provenientes do cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o DNIT e a comunidade indígena Wassu Cocal, em agosto de 2023. 

Já o muro de arrimo necessário à segurança da extensão das escolas indígenas estaduais José Manoel de Souza e Professora Marlene dos Santos, cuja interdição pela Defesa Civil determina a urgência da solução, será construído pelo Município que declarou, na reunião, não haver impedimento para o início das obras ainda neste ano. A execução ficará a cargo da prefeitura, também com recursos repassados pelo DNIT – oriundos do TAC – por meio de convênio que está em fase final de formalização.

Além disso, a Seduc ficou responsável por atualizar os projetos e orçamentos da obra do muro de arrimo, que serão repassados ao município para execução, após assinatura dos convênios correspondentes. 

Entre as ações previstas para compensação dos indígenas, também está a construção de uma unidade do programa Creche CRIA, que será executada pelo Estado de Alagoas, com recursos do DNIT. A obra integra o conjunto de medidas voltadas à melhoria da infraestrutura educacional e à reparação pelos impactos da duplicação da rodovia federal no território indígena.

O MPF fixou o prazo de 20 dias para que os órgãos envolvidos encaminhem atualização das tratativas e dos instrumentos necessários à execução das medidas pactuadas.

Em reunião realizada com representantes da comunidade indígena, o MPF também apresentou um panorama sobre o andamento das providências relacionadas à educação e informou que o DNIT se comprometeu a efetuar o pagamento das indenizações devidas aos indígenas, em razão do TAC de 2023, no prazo de até 90 dias.

Para o procurador da República Eliabe Soares da Silva, responsável pelo acompanhamento do caso, o diálogo entre os entes públicos tem sido fundamental para garantir que as compensações saiam do papel. “Estamos avançando de forma concreta para que as obras e medidas pactuadas sejam executadas ainda em 2025, assegurando que a comunidade indígena Wassu Cocal receba as compensações devidas de forma efetiva e transparente”, destacou o procurador.

As reuniões fazem parte do acompanhamento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre entre os indígenas e o DNIT, que estabelece compromissos relacionados à melhoria da infraestrutura educacional e à compensação pelos impactos da duplicação da rodovia BR-101 no território indígena Wassu Cocal. O MPF continuará acompanhando o cumprimento das medidas e promoverá nova reunião com participação direta dos indígenas para apresentação dos avanços e próximos passos.