MPF acompanha avanços na comunidade quilombola Tabuleiro dos Negros, em Penedo/AL — Procuradoria da República em Alagoas

MPF acompanha avanços na comunidade quilombola Tabuleiro dos Negros, em Penedo/AL

Encontro com representantes municipais e quilombolas foi seguido de vistoria ao cemitério histórico e à estação de tratamento de água

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) visitaram, nesta terça-feira (21), a comunidade quilombola Tabuleiro dos Negros, em Penedo (AL), para acompanhar o cumprimento das medidas implementadas pelo Município e verificar as condições atuais de atendimento à população.

A agenda foi iniciada com uma reunião entre o MPF, a DPU, representantes do município — das áreas de saúde, infraestrutura e assistência social — e quilombolas, que relataram as melhorias empreendidas pela gestão municipal e apresentaram as demandas locais que persistem antes da vistoria ao cemitério histórico e à estação de tratamento de água.

Com cerca de 1.500 moradores, Tabuleiro dos Negros ainda enfrenta dificuldades em serviços básicos, apesar dos avanços registrados desde a última visita.

Saúde – A unidade de saúde local (postinho), responsável por atender seis comunidades, passou a contar com presença médica diária, o que representa um avanço em relação à situação anterior, quando não havia médico fixo. Ainda assim, o atendimento segue limitado e a comunidade permanece sem ambulância própria.

Nos casos de emergência, o socorro depende do SAMU, que frequentemente demora a chegar – quando aparece –, obrigando famílias a custear transporte particular para pacientes, o que será analisado pela gestão em busca de uma solução. Além disso, o MPF se comprometeu a oficiar o Ministério da Saúde para solicitar a habilitação de um Programa Saúde da Família (PSF) quilombola, com equipe capacitada para acompanhar doenças prevalentes e garantir atendimento contínuo.

“É fundamental que o sistema de saúde reconheça as especificidades das comunidades quilombolas e que as políticas públicas sejam efetivadas de modo a respeitar sua cultura, seu território e seus direitos”, afirmou o procurador da República Eliabe Soares, que promove as ações do MPF voltadas à proteção dos povos e comunidades tradicionais em Alagoas.

Segurança e infraestrutura – A segurança pública foi outro ponto sensível relatado pelos moradores. Nos últimos meses, houve registros de furtos, assaltos e até homicídios na região. O MPF informou que abrirá procedimento para cobrar do Estado e do Município medidas concretas de reforço do policiamento e iluminação pública, inclusive no acesso ao quilombo.

Na área de infraestrutura, representantes municipais informaram que o asfaltamento do acesso à comunidade já está contemplado na obra estadual da Rota do Imperador, que liga Penedo a Porto Real do Colégio, e deve ter início após definição do cronograma executivo.

Educação e Assistência – Os representantes da prefeitura anunciaram que a ordem de serviço para construção da creche do programa Cria será emitida na próxima semana. Também já foi adquirido o terreno e aprovado o projeto da nova escola da comunidade, com início provável no próximo ano, após processo de licitação.

A atuação da assistência social municipal foi elogiada pelas lideranças quilombolas, que destacaram o trabalho do Município que realiza diversas ações na comunidade, como: CRAS itinerante e cursos de qualificação profissional promovidos em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), além do programa Minha Chance. Ainda assim, a comunidade reivindica a implantação de um CRAS próprio e de um centro de convivência, voltados para o atendimento continuado das famílias quilombolas.

Cemitério histórico – Durante a vistoria, o MPF retornou ao cemitério histórico compartilhado com a comunidade quilombola Sapé, em Igreja Nova, que abriga sepulturas datadas do século XIX. O local é reconhecido pelos moradores como símbolo de resistência e memória coletiva, por ter sido palco de confrontos entre negros, capatazes e forças policiais no período da escravidão. Para evitar um novo derramamento de sangue, parte do grupo teria se rendido, enquanto outro seguiu em fuga, fundando o quilombo Alecrim — hoje comunidade Sapé, em Igreja Nova. Assim, o cemitério tornou-se um marco de resistência e memória, simbolizando o preço da liberdade e a permanência do povo quilombola em seu território ancestral.

No local também foram encontradas melhorias, desta vez empreendidas pelo Município de Igreja Nova, que passou a realizar monitoramento eletrônico e contratou um funcionário para realizar atividades de zeladoria e de sepultador.

O antropólogo do MPF Ivan Farias destacou que o espaço é um patrimônio de valor inestimável: “Esse território preserva a história viva da luta quilombola e precisa ser reconhecido como bem cultural. Proteger esse espaço é também preservar a identidade do povo negro e a história de Alagoas”, afirmou.

Água – A inspeção à estação de tratamento de água confirmou melhorias significativas desde a última visita, após intervenções da Companhia Águas do Sertão, que instalou um novo filtro, o que foi elogiado pelos quilombolas. Ainda assim, eles apontaram a necessidade de proteção da nascente e manutenção periódica para evitar contaminação durante o período chuvoso.

No entanto, chamou a atenção o volume de lixo hospitalar espalhado no terreno que dá acesso à estação, assim como o fato de que o “postinho” da comunidade fica em frente ao terreno.

O procurador Eliabe Soares ressaltou que o retorno à comunidade é parte do acompanhamento contínuo da atuação do MPF na defesa dos direitos quilombolas. “Nosso papel é garantir que os compromissos assumidos se traduzam em políticas públicas efetivas. A visita de hoje reforça o compromisso do MPF com a dignidade, a história e os direitos do povo quilombola”, afirmou.

FPI do São Francisco – A comunidade quilombola Tabuleiro dos Negros foi visitada pela Equipe Comunidades Tradicionais da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco, em novembro de 2024, — uma força-tarefa interestadual composta por órgãos federais e estaduais que atua na proteção ambiental e na defesa das comunidades tradicionais da bacia hidrográfica.

Na ocasião, foram identificadas graves deficiências em saúde, infraestrutura e preservação do cemitério histórico, o que motivou recomendações do MPF e de outros órgãos. Desde então, o Ministério Público Federal vem promovendo visitas técnicas, reuniões e articulações interinstitucionais para garantir a efetivação dos direitos quilombolas e o reconhecimento da relevância histórica e cultural do território de Tabuleiro dos Negros.

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