MPF acompanha avanço de projeto que investe valores de multas em parques nacionais em MG — MPF-MG de 1º grau

Desastre da Vale: MPF acompanha avanço de projeto que investe valores de multas em parques nacionais em MG

Relatório mostra conclusão do processo de planejamento das Unidades de Conservação e a execução de R$ 4,7 milhões em recursos até o final de agosto

O Ministério Público Federal (MPF) recebeu o 3º Relatório Trimestral de Atividades e Monitoramento do Projeto G7 Parques Nacionais. O projeto é fruto do acordo assinado em 2020, que prevê a destinação de R$ 250 milhões para viabilizar o fortalecimento das unidades de conservação e o incremento da atividade ecoturística. Os recursos têm origem nas multas aplicadas à Vale após o rompimento das barragens em Brumadinho em 2019.

Do valor total de investimentos, R$ 150 milhões são destinados a sete Parques Nacionais em Minas Gerais: Serra da Canastra, Caparaó, Serra do Cipó, Serra do Gandarela, Cavernas do Peruaçu, Grande Sertão Veredas e Sempre-Vivas. O acordo busca permitir que cada parque cumpra seu propósito de criação e atue de forma efetiva na proteção ambiental e na promoção do turismo.

O projeto está sendo implementado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pelo Fundo Brasileiro para a Conservação da Biodiversidade (Funbio), com o envolvimento da Vale S.A. e sob o monitoramento do MPF.

Avanços – O 3º relatório trimestral aponta as ações realizadas entre 6 de junho e 5 de setembro de 2025 da gestão dos recursos provenientes do acordo. O documento mostra a conclusão do processo de planejamento das Unidades de Conservação (UCs) e a execução de R$ 4,7 milhões em recursos até o final de agosto.

A execução tem se concentrado na aquisição de bens para estruturação dos parques, seguida de modalidades relacionadas à operacionalização, como cartões de combustível, alimentação e manutenção, cuja implantação foi finalizada no período.

Além disso, o relatório destaca a ativação dos Planos Operativos Anuais (POAs) para os Parques Nacionais do Caparaó e Cavernas do Peruaçu. A ativação desses planos liberou solicitações automáticas de bens que totalizaram R$ 1,3 milhão para a operacionalização imediata das unidades.

Infraestrutura e gestão de pessoal – A execução de obras e reformas nas unidades recebeu atenção nesses três meses. A Coordenação de Obras e Projetos de Engenharia e Arquitetura (Copea/ICMBio) finalizou a elaboração dos partidos arquitetônicos das demandas de obras para os Parques Nacionais Grande Sertão Veredas, Serra do Cipó e Caparaó.

O relatório também aponta que os Termos de Referência (TDRs) para contratar os escritórios de arquitetura que desenvolverão esses projetos estão em fase final de desenvolvimento pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio). Além disso, o primeiro TDR para contratação de empresa para demarcação de terras e georreferenciamento de imóveis rurais avançou, começando pelo Parque Nacional Cavernas do Peruaçu. Esse levantamento é crucial, pois a incerteza sobre os limites impede iniciativas de gestão, pode aumentar conflitos locais e é um obstáculo para a liberação de outros recursos de compensação necessários para a desapropriação de imóveis internos

O documento ainda destaca o reforço no quadro funcional. No mês de julho, houve a destinação de 15 novos servidores de nível superior do ICMBio para atuar no projeto. Além disso, a força de trabalho de Agentes Temporários Ambientais (ATAs) foi ampliada, resultando em um quadro de 21 ATAs que darão apoio à gestão de uso público e às demandas do projeto.

Próximas etapas – Com o objetivo de assegurar a manutenção dos benefícios obtidos no longo prazo, o Funbio iniciou o desenvolvimento da modelagem de custos para o mecanismo financeiro que subsidiará a Fase 2 do Projeto G7. Foram estabelecidos cenários financeiros e diferentes níveis de apoio, incluindo uma reserva de emergência para situações como incêndios de grandes proporções.

Para o próximo trimestre, estão previstas a realização de um novo encontro de gestores em novembro de 2025, no Parque Nacional Cavernas do Peruaçu, além de duas atividades de capacitação dos novos servidores que atuarão no projeto.

O MPF ressalta a importância da gestão transparente dos valores investidos no Projeto G7. Nesse sentido, o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva enfatizou que “os recursos do Projeto G7 Parques Nacionais são públicos, pois derivam de multas aplicadas pelo Ibama à Vale”. Segundo ele, é fundamental que haja rigor total na governança e na prestação de contas, assegurando que este investimento traga os benefícios esperados para a proteção da biodiversidade e o turismo sustentável nas unidades de conservação.