MPF acompanha acordos para pagamento de indenizações a mutuários de prédios-caixão na Região Metropolitana do Recife — Procuradoria da República em Pernambuco

MPF acompanha acordos para pagamento de indenizações a mutuários de prédios-caixão na Região Metropolitana do Recife

Mutirão ocorrerá dos dias 11 a 14 de novembro

O Ministério Público Federal (MPF) participará de mutirão de novas adesões para a realização de acordos de indenização com ex-moradores de prédios-caixão da Região Metropolitana do Recife. A iniciativa também contará com a participação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e Caixa Econômica Federal (CEF), e acontecerá dos dias 11 a 14 de novembro, no edifício-sede da Justiça Federal em Pernambuco, no Recife.

O mutirão ocorre em cumprimento do Acordo-Base nº 01/2024, assinado em junho de 2024 por várias instituições, entre as quais o MPF, pelo procurador da República Pedro Jorge Costa, e que garante o pagamento de indenização a moradores de prédios tipo caixão no valor de até R$ 120 mil, representando a solução definitiva de processos que tramitam há anos no Judiciário. O acordo-base prevê a indenização total de 431 prédios, beneficiando 14 mil famílias.

O mutirão envolverá 82 prédios, sendo 24 em Paulista, 27 em Jaboatão dos Guararapes e 31 em Olinda. Acesse aqui a lista completa dos habitacionais contemplados nesta fase do mutirão. O levantamento também apontou o quantitativo de mutuários: são 625 em Jaboatão, 374 em Olinda e 909 em Paulista, totalizando 1.908 famílias beneficiadas.

As famílias dos imóveis listados serão convocadas formalmente para participar do mutirão. Porém, a Caixa Econômica atenderá os mutuários que quiserem mais informações ou realizar o acordo com antecedência.

O atendimento presencial acontece na agência localizada na Rua 24 de agosto, nº 209, 4º andar, no bairro de Santo Amaro, das 10h às 16h, até 25 de outubro. A Caixa também disponibiliza o e-mail cehag09@caixa.gov.br e o telefone 0800 726 0101 (Escolher a opção 3 – informações – para falar com um atendente).

(com informações do MPPE e Justiça Federal)