MPF aciona União para que reforme e construa unidades de saúde em aldeias indígenas de Santa Catarina — Procuradoria da República em Santa Catarina

MPF aciona União para que reforme e construa unidades de saúde em aldeias indígenas de Santa Catarina

As duas unidades existentes nas aldeias de Joinville e litoral norte foram encontradas em estado de abandono

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a União para que sejam realizadas a reforma e a construção de unidades básicas de saúde indígena (UBSIs) em diversas aldeias da região de Joinville (SC) e litoral norte de Santa Catarina.

A ação foi proposta na Justiça Federal e busca garantir o serviço público essencial de saúde às comunidades indígenas, visto que muitas aldeias não têm unidades de saúde e, em outras, as estruturas existentes são inadequadas.

Situação de abandono e posto de saúde interditado – As investigações do MPF, iniciadas após denúncias frequentes das próprias comunidades, revelaram um quadro de extrema precariedade nas unidades de saúde. As UBSIs das aldeias Morro Alto (São Francisco do Sul) e Pindoty (Araquari) foram encontradas em péssimo estado de conservação e limpeza.

Vistorias apontaram a presença de mofo nas paredes e forros, portas e janelas estragadas por cupim, vidraças quebradas e equipamentos enferrujados e danificados pelo tempo. Na Aldeia Pindoty, a unidade de saúde chegou a ser interditada pela Vigilância Sanitária Municipal de Araquari, em janeiro de 2023.

O MPF constatou que outras aldeias da Subseção Judiciária de Joinville sequer possuem postos de saúde ou locais com condições mínimas para a realização de atendimentos. Apesar da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) ter reconhecido o problema e iniciado o processo para contratação de reforma em 2023, as obras previstas para 2024 não foram iniciadas.

Pedidos do MPF – Para corrigir a situação de forma urgente, o MPF requereu à Justiça que a União seja obrigada a executar as obras e a pagar uma indenização. Segundo os pedidos da ação, a União deve realizar, em até 90 dias, todas as medidas necessárias para o início das obras de reforma ou reconstrução das UBSIs nas aldeias Pindoty e Morro Alto, com conclusão em, no máximo, um ano.

Além disso, o MPF quer que as obras de construção de UBSIs nas aldeias Yvapuru/Jaboticabeira e Conquista, na Terra Indígena (TI) Pindoty, e Piraí, na TI de mesmo nome, também sejam feitas no prazo máximo de um ano. Já as obras de construção de unidades de saúde em, pelo menos, uma das aldeias pertencentes às Terras Indígenas de Tarumã, Reta, Yakã Porã e Takuaty devem ser concluídas em, no máximo, dois anos. Em caso de descumprimento, foi pedida a imposição de multa diária de dois mil reais.

O MPF também requereu a condenação da União ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 500 mil e que todas as obras sejam realizadas, seguindo o regulamento técnico aprovado pela Resolução RDC nº 50/2002 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Ação Civil Pública n° 5014610-87.2025.4.04.7201