MPF aciona União e Ufba para implementar plano de prevenção e combate a incêndio em prédio histórico do Pelourinho — Procuradoria da República na Bahia

MPF aciona União e Ufba para implementar plano de prevenção e combate a incêndio em prédio histórico do Pelourinho

Medida visa a preservar patrimônio tombado e proteger cidadãos que frequentam a Unidade de Saúde da Família e seu entorno

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação civil pública contra a União e a Universidade Federal da Bahia (Ufba), para garantir a implementação do Plano de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico na Unidade de Saúde da Família, localizada em prédio histórico do largo Terreiro de Jesus, no Pelourinho, em Salvador.

O imóvel que abrigou a primeira faculdade de medicina do Brasil é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e integra o conjunto arquitetônico do Pelourinho, reconhecido como Patrimônio Mundial pela Unesco.

Na ação, o MPF requer a liberação de mais de R$1,6 milhão pelo governo federal, em até 180 dias, para viabilizar o projeto já aprovado pelo Corpo de Bombeiros. O pedido é para que a Ufba execute as medidas no prazo de 90 dias após o repasse dos valores, incluindo adequações estruturais, formação de brigada de incêndio, instalação de extintores, iluminação e sinalização de emergência.

Segundo o MPF, a medida visa a proteger pacientes, servidores, alunos, visitantes e demais cidadãos que circulam pelo prédio e seu entorno, além de preservar um patrimônio de elevado valor histórico e cultural para o país.

A procuradora da República que assina a ação, Vanessa Previtera, observa que todo o entorno do imóvel é composto por casarões antigos e históricos, “de forma que um incêndio nas dependências da unidade de saúde poderia ter dimensões desastrosas”, alerta.

A ação também solicita que cada etapa do processo seja tornada pública, conforme previsto na legislação, e que sejam realizadas vistorias pelo Corpo de Bombeiros, para fins de comprovação das etapas executadas, bem como para ciência e acompanhamento pelo MPF.

Relatório de fiscalização – Em outubro de 2018, após fiscalização, um relatório do Corpo de Bombeiros apontou diversas irregularidades que comprometem a segurança da edificação e do seu entorno.

O relatório de fiscalização identificou deficiências críticas como saídas de emergência sem corrimãos, portas trancadas e rotas de fuga obstruídas. Também não há iluminação e a sinalização de emergência estão ausentes, comprometendo visibilidade e orientação em caso de evacuação, enquanto os extintores são insuficientes e não atendem à legislação quanto a tipo, capacidade e localização.

O relatório ainda constatou que as instalações elétricas e o Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) requerem verificação e manutenção, e a central de gás precisa ser adequadamente instalada e usada conforme normas.

Segundo o Corpo de Bombeiros, é indispensável a apresentação de um projeto de segurança contra incêndio e pânico, considerando que a unidade está em um prédio maior sem compartimentação de risco. Além disso, o hidrante existente está incompleto, faltando mangueiras, esguichos, chaves e, em alguns casos, o abrigo.

Íntegra da ação civil pública