MPF aciona Justiça para remoção de animais e reparação ambiental na Ilha Feia, em Búzios (RJ) — Procuradoria da República no Rio de Janeiro

MPF aciona Justiça para remoção de animais e reparação ambiental na Ilha Feia, em Búzios (RJ)

Cabras introduzidas na região têm causado destruição de vegetação, compactação do solo, erosão e prejuízos à reprodução de aves

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação, com pedido de urgência, para que o Município de Armação dos Búzios (RJ), o Estado do Rio de Janeiro e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizem a captura e a remoção de cabras introduzidas ilegalmente há décadas na Ilha Feia.
A ação também requer que os três entes adotem medidas para a reparação integral dos danos ambientais causados pela presença desses animais na localidade. A iniciativa do MPF ocorre após mais de quatro anos de tentativas administrativas frustradas para que os órgãos competentes agissem de forma coordenada na solução do problema.

A ação é assinada pelo procurador da República Leandro Mitidieri, responsável pelo procedimento instaurado em 2021 para apurar os impactos ambientais na ilha. Segundo a investigação, as cabras têm causado destruição de vegetação, compactação do solo, erosão e favorecimento de espécies vegetais não nativas.A presença dos animais também traz prejuízos à reprodução de aves, como o papagaio-do-mangue, espécie ameaçada de extinção e que utiliza a ilha como área de reprodução.

Ao longo da instrução do inquérito, diversos pareceres técnicos reforçaram a necessidade de remoção das cabras. O Ibama, em mais de um relatório, destacou que os animais introduzidos inadequadamente em ilhas estão entre os principais herbívoros causadores de danos a ecossistemas insulares em todo o mundo. Já o laudo da Assessoria Nacional de Perícia em Meio Ambiente do MPF concluiu que manter os animais no local, sem estudos aprofundados e apenas com inspeção visual, é medida temerária e capaz de expor o remanescente de Mata Atlântica a grave risco de degradação e perda de diversidade.

Apesar das manifestações técnicas, o MPF ressalta que não houve, até o momento, qualquer ação concreta por parte dos órgãos responsáveis para remover as cabras e restaurar a área degradada. O município de Búzios chegou a alegar limitações técnicas e operacionais, e em relatórios recentes sustentou que haveria equilíbrio ambiental aparente na ilha – tese descartada pelos pareceres especializados reunidos no procedimento.

Na ação, o MPF lembra que a Ilha Feia está situada em área de Mata Atlântica, patrimônio nacional protegido constitucionalmente, e que medidas efetivas são imprescindíveis para garantir a preservação do bioma e das espécies animais e vegetais associadas. O órgão ministerial destaca ainda que a ilha é bem da União, o que reforça a competência da Justiça Federal para analisar a demanda.

Diante do risco de agravamento dos danos ambientais, o MPF pede tutela de urgência para que os entes realizem, em até 60 dias, ações conjuntas necessárias à captura e remoção de todas as cabras presentes na ilha, com uso de técnicas adequadas que preservem a saúde dos animais. O pedido liminar inclui, ainda, a obrigação de destinar as cabras removidas a entidade ou instituição ambiental apta ao recebimento.

O MPF requer também que os entes apresentem relatórios técnicos detalhando os danos identificados, as medidas para a reparação ambiental e um cronograma de execução dessas ações. O órgão solicita que a recuperação integral do meio ambiente seja concluída em até 180 dias, além de pleitear multa diária de R$2 mil em caso de descumprimento. Além disso, o MPF pede, ainda, a imposição de um monitoramento anual da Ilha Feia, para evitar nova entrada irregular de animais.