MPF aciona Justiça para garantir restauração de capela histórica na Ilha de Maré em Salvador (BA) — Procuradoria da República na Bahia

MPF aciona Justiça para garantir restauração de capela histórica na Ilha de Maré em Salvador (BA)

Ação civil pública visa a garantir preservação da Capela de Nossa Senhora das Neves, construída em 1552, que está em estado de degradação

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para assegurar a preservação da Capela de Nossa Senhora das Neves, localizada na Ilha de Maré, em Salvador (BA). Construída em 1552, a capela é um dos templos mais antigos da arquitetura religiosa no Brasil e foi tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 1958. No entanto, hoje enfrenta um estado avançado de degradação.

Na ação, o MPF requer que a Arquidiocese de Salvador, proprietária do imóvel, inicie, no prazo máximo de 90 dias, a execução da obra com base no projeto do Iphan e seja responsabilizada pela conservação do bem tombado. A ação também pede a responsabilização solidária da União, do Iphan, do estado da Bahia e do município de Salvador, em razão do dever constitucional comum de proteger o patrimônio cultural.

Dessa forma, pede que a União seja obrigada a liberar os recursos necessários para viabilizar a finalização do projeto executivo de restauro. Além disso, requer que o Iphan conclua, no prazo máximo de 90 dias, o projeto elaborado em contrato firmado em 2024 com a empresa Domo Arquitetura e Engenharia, garantindo o andamento das etapas de preservação da Capela de Nossa Senhora das Neves.

A procuradora da República Vanessa Previtera, que assina a ação, destacou que “mesmo diante da responsabilidade primária do proprietário, a União, o Estado, o Município e o Iphan têm o dever subsidiário de intervir para evitar a perda irreparável do patrimônio cultural, em sintonia com o dever de toda a sociedade de preservar os bens culturais para as próximas gerações”.

*Relatório de fiscalização –* Diversas vistorias técnicas realizadas pelo Iphan, entre 2019 e 2025, identificaram infiltrações, fissuras, presença de fungos, degradação do altar, risco de desabamento parcial, instalações elétricas precárias e intervenções inadequadas na estrutura. O relatório mais recente, de fevereiro deste ano, reforçou a urgência das medidas de conservação e resultou na notificação da Arquidiocese, que até o momento não apresentou soluções efetivas.

Embora exista contrato firmado com a empresa Domo para a elaboração do projeto executivo de restauro, ainda não há previsão para o início efetivo das obras. Para o MPF, a adoção imediata de providências é essencial para garantir a integridade da capela, considerada de inestimável valor histórico, artístico e religioso.

Ao apresentar a ação, o MPF pediu a concessão de liminar, que foi negada pela Justiça Federal.

Legado arquitetônico – A capela de Nossa Senhora das Neves foi construída em 1552 por Bartolomeu Pires, proprietário de um engenho de açúcar na região, e está localizada próxima ao povoado de Nossa Senhora das Neves. Originalmente, era composta por nave única e capela-mor. Sua estrutura preserva traços das pequenas capelas românicas italianas dos séculos XII e XIII, com nave em alvenaria de pedra e abóbada de berço. Posteriormente, foram acrescentados corredores laterais em alvenaria de tijolo. 

A fachada principal apresenta porta e óculo (abertura redonda); na parte de trás, há uma abside projetada (área que se projeta para fora em formato de semicírculo). O intradorso da abside (teto interno em curva), em concha e caixotões (quadrados em relevo), remete à estética renascentista. 
Ação Civil Pública nº 1071928-46.2025.4.01.3300