MPF aciona autoridades estaduais para investigar situação de centro penitenciário da capital paulista — Procuradoria da República em São Paulo

MPF aciona autoridades estaduais para investigar situação de centro penitenciário da capital paulista

Segundo denúncia, internos do CPP do Butantã enfrentariam superlotação e outras violações de direitos humanos

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou a diversas autoridades estaduais de São Paulo denúncias sobre possíveis violações de direitos humanos no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) do Butantã, na capital paulista. Os fatos a serem investigados constam de um documento elaborado pela Associação de Familiares e Amigos de Presos e Internos da Fundação Casa (Amparar), que se dedica ao acompanhamento da situação em diferentes unidades prisionais do estado.

A entidade aponta que o CPP Butantã está superlotado, com 1.461 presos, 49 a mais que sua capacidade total. Os internos também enfrentariam carências e restrições indevidas, como a proibição de receber visitas, limitações para o banho de sol, refeições insuficientes e falta de medicamentos. A Amparar questiona ainda o processo de reabertura da unidade, que permaneceu fechada por três anos para reformas e foi reativada há alguns meses sem definições claras sobre a adequação da estrutura para abrigar os presos.

Como o caso não envolve, a princípio, lesão a bens, serviços e interesses federais, o MPF não teria atribuição para atuar na investigação das denúncias. Ao tomar ciência dos relatos, o procurador da República André Libonati, enquanto representante da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7CCR) do MPF no Estado de São Paulo, encaminhou o documento à Vara de Execuções Criminais do Estado de São Paulo, à Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel (Funap), à Defensoria Pública e ao Ministério Público estaduais para a adoção das providências cabíveis. Libonati também enviou o caso à presidência do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo (Copen), no qual ele ocupa a vaga do MPF como conselheiro titular.