MPF abre seleção para serviço voluntário na área de Direito — Procuradoria da República na Paraíba

MPF abre seleção para serviço voluntário na área de Direito

Oportunidades estão disponíveis nas unidades do órgão em João Pessoa, Campina Grande e Sousa

O Ministério Público Federal (MPF) informa a abertura de processo público de recrutamento e seleção para prestação de serviço voluntário na área jurídica em 2025. De acordo com o Edital nº 10/2025, as inscrições serão gratuitas e estarão disponíveis das 8h do dia 18 de julho até às 23h59 do dia 31 de julho de 2025. O documento estabelece as condições para o exercício da atividade, que será realizada em caráter não remunerado, de forma espontânea.

As oportunidades de serviço voluntário estão disponíveis para atuação na Procuradoria da República na Paraíba (João Pessoa) e nas Procuradorias da República dos Municípios de Campina Grande e de Sousa.

Os candidatos devem preencher o formulário online disponível no site do MPF (https://forms.gle/1C6UiSusJeWBrVr36) e anexar a documentação exigida (cópia digitalizada de documento de identidade com foto, CPF e cópia do certificado de conclusão ou histórico escolar de Direito) em um único arquivo no formato “.pdf”.

O processo seletivo tem como objetivo preencher vagas para prestadores de serviço voluntário, com atuação na área jurídica. As atividades atribuídas aos voluntários envolvem o apoio aos trabalhos desenvolvidos nos gabinetes dos procuradores da República, compreendendo tarefas como análise preliminar de casos, pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência, além da elaboração de minutas de peças processuais e extraprocessuais, sob a supervisão dos respectivos procuradores.

O processo de seleção incluirá análise curricular e entrevista pessoal. O candidato deverá atentar-se cuidadosamente ao correto preenchimento das informações relativas à trajetória profissional, incluindo a experiência adquirida, a instituição de ensino frequentada e os conhecimentos pertinentes à área de atuação.

A admissão do candidato selecionado estará condicionada à realização de uma investigação social, conduzida pela Procuradoria da República na Paraíba, que avaliará o envolvimento do candidato em fatos ou atos que possam representar risco à atuação institucional do Ministério Público Federal.

A jornada semanal do serviço voluntário será estabelecida entre o mínimo de 4 horas e o máximo de 20 horas, conforme o interesse do voluntário e pactuação em Termo de Adesão. As atividades serão desempenhadas durante o horário de expediente da unidade responsável, sendo permitida, quando aplicável, a prestação remota nas modalidades de teletrabalho ou regime híbrido.

Requisitos – Para se candidatar ao processo seletivo, é necessário que o interessado tenha, no mínimo, 18 anos de idade, esteja cursando ou tenha concluído graduação em Direito, e demonstre domínio da língua portuguesa, tanto na estrutura sintática quanto na produção textual, além de conhecimentos básicos em diversas áreas jurídicas como Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil, Penal e Processual Penal. O candidato deve ainda possuir habilidades básicas com editores de texto e navegação na internet, estar em pleno gozo dos seus direitos civis e políticos, regularizado perante as obrigações eleitorais e militares, e não possuir antecedentes criminais na Justiça Estadual ou Federal, tampouco registro de condenações por improbidade administrativa ou contas julgadas irregulares nos últimos oito anos.

Também é exigido que o participante resida na localidade onde pretende prestar o serviço voluntário e não possua vínculos profissionais ou pessoais que comprometam o sigilo das atividades, incluindo ausência de atuação em causas que envolvam o Ministério Público ou ligações com sociedades de advogados. Por fim, o candidato não poderá exercer a função sob supervisão de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau.

Benefícios e condições – É importante ressaltar que a prestação do serviço voluntário não gera vínculo funcional ou empregatício, nem qualquer obrigação trabalhista ou previdenciária. Consequentemente, não há direito a bolsa-auxílio, auxílio-alimentação, auxílio-transporte ou qualquer outra contraprestação pecuniária.

No entanto, o prestador de serviço voluntário terá direito à concessão de seguro contra acidentes pessoais e à obtenção de um documento emitido pelo MPF ao final da prestação do serviço, que detalhará o local, período, carga horária cumprida e as atividades jurídicas desempenhadas.

O processo seletivo terá validade de um ano a contar da homologação final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período. É de responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações referentes a este processo no site oficial do MPF/PB (mpf.mp.br/pb).

Para esclarecimentos adicionais, a Divisão de Gestão de Pessoas (Digep) do MPF está à disposição pelo e-mail prpb-digep@mpf.mp.br ou pelo telefone (83) 99340-0749.

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