MPF abre procedimento para analisar pedido de atuação feito por familiares de vítimas de violência policial — Procuradoria da República no Rio de Janeiro

MPF abre procedimento para analisar pedido de atuação feito por familiares de vítimas de violência policial

Grupo pede que MPF atue para reavaliação de uma série de arquivamos feitos, em especial, no período em que Rivaldo Barbosa ocupou postos hierárquicos na Polícia Civil

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para analisar pedido da Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência do Estado (Raave), que busca a reavaliacão de uma série de arquivamentos de casos de homicídios cometidos por policiais no Rio de Janeiro.

A solicitação da Raave foi entregue pessoalmente ao procurador da República Eduardo Benones, que atua na área de controle externo da atividade policial, em reunião realizada nesta segunda-feira (6), na sede do MPF na cidade do Rio. No pedido, os representantes da Raave solicitam que a reanálise dos arquivamentos considere, em especial, o período em que o delegado Rivaldo Barbosa ocupou postos hierárquicos na Polícia Civil. A Polícia Federal aponta que Rivaldo estaria envolvido no caso do assassinato de Marielle Franco, agindo na época para atrapalhar o andamento das investigações.

O procurador da República Eduardo Benones pontuou que, antes de instaurar qualquer investigação, decidiu, num procedimento preliminar, marcar uma reunião para ouvir e dialogar com os integrantes da Raave e assim definir com clareza a linha de atuação do MPF, e em especial na área do controle externo da atividade policial. Segundo Benones, “ainda é preciso examinar detidamente as questões relativas às atribuições. Mas o fato é que o MPF não poderia desconsiderar , de plano , as demandas das centenas de mães e outros familiares por Justiça e transparência nas investigações das mortes em atos praticados pelo Estado por suas forças policiais. É esse o papel do Controle Externo exercido pelo MPF e assim determina a Corte Interamericana de Direitos Humanos: que a investigação seja conduzida por órgão externo e independente. Ainda mais que as polícias operam integradamente. Sem mencionar os novos rumos que tomaram a investigação do Caso Marielle, ao qual foi conferido uma feição federal.”

Segundo o ofício entregue pela Raave ao MPF, são de amplo conhecimento as críticas à ausência de investigação das mortes provocadas por agentes públicos, bem como a insatisfação dos familiares das vítimas com o tratamento que recebem nas dependências da Polícia Civil. A rede de familiares aponta a negligência na obtenção de provas, o desaparecimento de vídeos obtidos pelas próprias famílias e a omissão na escuta de testemunhas supostamente decisivas para as investigações como alguns dos motivos que levam os casos de letalidade policial a serem arquivados.

Os coordenadores da Raave apontam ainda que os indícios do envolvimento de Rivaldo Barbosa para impedir o andamento das investigações sobre a morte de Marielle Franco e Anderson Gomes reforçaram as críticas já existentes, trazendo à tona a necessidade de avaliação do impacto das condutas de quem deveria investigar os homicídios causados por policiais. Para eles, fica no ar o questionamento sobre quantos casos podem ter sido indevidamente arquivados, a partir da atuação ilegal dos investigadores.

Como primeira medida no procedimento instaurado pelo MPF, foi marcada reunião com a comunidade de mães das vítimas de violência estatal para o próximo dia 15, na sede do MPF no Rio de Janeiro.

A Raave é uma iniciativa de atuação em rede que conta com movimentos de mães e familiares de vítimas de violência do Estado e 13 grupos clínicos de atenção psicossocial, ligados a universidades e a instituições da sociedade civil, além da equipe psicossocial da Defensoria Pública do RJ e sua Ouvidoria Externa.