MPF abre edital para cadastro de instituições interessadas no recebimento de bens e valores — MPF-MG de 1º grau

MPF abre edital para cadastro de instituições interessadas no recebimento de bens e valores

Chamamento público busca cadastrar entidades para possível destinação de recursos decorrentes da atuação finalística da instituição

A Procuradoria da República em Minas Gerais (PR/MG) anuncia a abertura de chamamento público para cadastramento de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, bem como de instituições, entidades e órgãos públicos federais, estaduais, distritais ou municipais, interessados no recebimento de bens e valores decorrentes da atuação finalística do Ministério Público Federal (MPF).

As solicitações enviadas pelas entidades serão analisadas e, se aprovadas, integrarão cadastros regional e nacional, que ficarão à disposição dos membros do MPF para a destinação de bens e valores.

Cadastro e requisitos – Os interessados devem formalizar a inscrição mediante o preenchimento do Formulário de Inscrição e Termo de Adesão ao Edital, disponíveis aqui. Além disso, as entidades devem apresentar documentos como atos constitutivos, identificação do responsável legal, certidões de regularidade, entre outros exigidos no edital.

A inscrição no cadastro não garante o recebimento de bens ou valores, servindo apenas para registrar as entidades em um banco de dados utilizado pelos membros do MPF no processo de escolha dos destinatários dos recursos obtidos por meio de sua atuação.

As instituições selecionadas para receber recursos deverão firmar um Termo de Recebimento de Bens e Valores. Dependendo do caso, poderá ser necessária a apresentação de um Plano de Trabalho, além do cumprimento de outras exigências previstas na Portaria PGR/MPF nº 1.097/2024, que regulamenta o tema.

Acesse o edital completo, o formulário de inscrição e demais informações.

Dúvidas e esclarecimentos sobre os requisitos e condições do cadastramento podem ser obtidos pelo e-mail prmg-cg@mpf.mp.br ou pelo telefone 2123-9001.