MPF abre consulta pública para receber propostas de enfrentamento do racismo no futebol — Procuradoria da República no Rio de Janeiro

MPF abre consulta pública para receber propostas de enfrentamento do racismo no futebol

Medida é resultado de reunião realizada com a CBF e com o governo federal; propostas serão apresentadas em reunião em 28 de abril

O Ministério Público Federal (MPF) abriu consulta pública para colher propostas da sociedade civil sobre medidas de enfrentamento do racismo no futebol. As sugestões devem ser enviadas ao e-mail prrj-prdc@mpf.mp.br até o dia 23 de abril de 2025. As propostas recebidas serão discutidas com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e os Ministérios do Esporte e da Igualdade Racial em reunião marcada para o dia 28 de abril de 2025. Entidades também poderão se habilitar no inquérito civil.

A consulta pública é desdobramento do inquérito civil instaurado pelo MPF para analisar possível omissão da CBF em relação ao caso de racismo sofrido pelo jogador Luighi Hanri Sousa Santos, da equipe sub-20 da Sociedade Esportiva Palmeiras. O episódio de violência racial ocorreu no dia 6 de março de 2025, durante uma partida da Copa Libertadores Sub-20 contra o Cerro Porteño.

Em reunião realizada em 27 de março, o MPF recebeu representantes da CBF e de ministérios, além da entidade JusRacial, para discutir o tema. Todos os participantes do encontro convergiram para a necessidade de aprofundar medidas, nos âmbitos interno e externo, que articulem ações preventivas e coercitivas de combate ao racismo no futebol, ampliando o debate sobre o assunto com a sociedade civil. Além de a CBF se manifestar sobre os pontos já abordados, a entidade JusRacial e o Ministério da Igualdade Racial deverão consolidar suas propostas de enfrentamento até o dia 15 de abril. Em seguida, haverá a reunião para análise conjunta das medidas levantados.

Entenda o caso – A instauração do inquérito para apurar a suposta omissão da CBF em relação ao episódio de violência racial teve como fundamento o dever de prevenção da ocorrência de racismo no futebol, com base na Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação e Formas Correlatas de Intolerância. Além disso, na portaria de instauração, o MPF destaca as obrigações internacionais assumidas pelo Brasil e as normas da Constituição Federal de 1988. O documento aponta que o caso abrange a liberdade de expressão e o discurso de ódio, além do papel do esporte na prevenção do racismo.

Na avaliação do MPF, o caso envolvendo o jogador sub-20 do Palmeiras ocorre em contexto no qual o racismo tem gerado reações superficiais e pouco concretas no campo esportivo, tais como notas oficiais, postagens em redes sociais e faixas nos campos, insuficientes para combater o problema.

Para os procuradores regionais dos Direitos do Cidadão adjuntos no Rio de Janeiro, Julio José Araujo Junior e Jaime Mitropoulos, responsáveis pela investigação, o cenário atual impõe dois desafios. O primeiro é o “posicionamento firme e contundente do Estado brasileiro e das organizações que representam o futebol do país quanto ao enfrentamento do racismo e ao dever de prevenir atrocidades massivas”. O segundo consiste na adoção de práticas e procedimentos que representem ações concretas e reais de enfrentamento do racismo, em diálogo com a sociedade civil e com as instituições de direitos humanos.

Os procuradores lembram que o esporte, apesar de ser palco de práticas racistas, possui um potencial significativo como aliado no combate ao discurso de ódio. Nesse sentido, o escritório das Nações Unidas lançou o plano de ação “The Game Plan”, em 2022, com recomendações e estratégias para conter o discurso de ódio por meio do engajamento no esporte. As ações incluem falar abertamente sobre o tema, promover mensagens positivas, organizar divulgação específica para torcedores e jogadores, reconhecer e recompensar histórias de sucesso e treinar todos os níveis para identificar e enfrentar o discurso de ódio.

No Brasil, a legislação já prevê mecanismos para enfrentar a discriminação no esporte, como a Lei Geral do Esporte e o Estatuto da Igualdade Racial, que estabelecem a responsabilidade do Estado na adoção de medidas concretas. No entanto, o MPF avalia que é necessário avançar na implementação dessas normas, priorizando a colaboração entre entidades esportivas e governo federal, como forma de prevenir e punir práticas racistas. “A exigência de posicionamento das federações e a adoção de medidas que previnam a ocorrência de fatos semelhantes ao do caso Luighi são imprescindíveis”, destacam os procuradores do MPF.

Caso concreto – Na representação que motivou a instauração do inquérito, a JusRacial cita três fatos que apontariam para suposta negligência da CBF na defesa do jogador Luighi Hanri Sousa Santos. Em primeiro lugar, não houve questionamento formal da decisão do árbitro de não interromper a partida, como determina a Conmebol. Também não houve questionamento súmula da partida, nem pedido de acesso ao documento, tendo em vista que trata-se de uma prova sobre o treinamento do árbitro para lidar com esse tipo de situação.

Por fim, não houve questionamento do valor fixado para a multa, que é menor do que a punição para propaganda irregular, apesar de o Estatuto da Conmebol considerar discriminação racial uma infração grave, imprescritível (sem prazo para punição) e sujeita a sanções em escala mundial.

Ao abrir o inquérito, o MPF determinou o envio de ofícios ao Ministério do Esporte e à CBF solicitando informações sobre as medidas adotadas ou planejadas para prevenir e enfrentar o racismo no futebol. A CBF também deverá se manifestar especificamente sobre o caso Luighi e sobre as declarações do presidente da Conmebol.