MPEduc retorna a Gramado Xavier (RS) para nova escuta pública — Procuradoria da República no Rio Grande do Sul

MPEduc retorna a Gramado Xavier (RS) para nova escuta pública

Oportunidade servirá para prestação de contas à população das iniciativas tomadas pelo MPEduc no município, desde novembro de 2023

O Ministério Público Federal (MPF) vai realizar nova audiência pública para tratar da educação básica no município de Gramado Xavier (RS), no próximo dia 24 de setembro. O evento, promovido em parceria com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), faz parte do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc). A escuta pública será realizada no Ginásio Esportivo Paroquial Cristo Rei, situado na Rua 25 de Julho, no centro de Gramado Xavier, a partir das 13h30, e será aberta a toda a sociedade.

O objetivo dessa segunda escuta pública é apresentar à sociedade as alterações promovidas pelo município, desde a primeira audiência, realizada em dezembro de 2023. Na ocasião, o procurador da República Bruno Alexandre Gütschow e a promotora de Justiça Vanessa Saldanha de Vargas vão expor os resultados das atividades do projeto MPEduc, após o envio de ofícios e recomendações para melhorar a qualidade do ensino no município. Um exemplo foi a recomendação enviada em abril deste ano para o governo do estado e o município de Gramado Xavier ajustarem os salários dos professores das escolas municipais e estaduais ao Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do magistério público da educação básica.

Outro objetivo da audiência será realizar a coleta de informações e dados que permitam identificar as mudanças percebidas pela comunidade e as efetivamente realizadas, como resultado das atividades do projeto MPEduc.

Como na primeira edição, foram convidadas a compor a audiência pública autoridades como o secretário executivo do Ministério da Educação, Leonardo Barchini, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e o prefeito de Gramado Xavier, José Marcelo Laufer (PSB). Também foram convidados vereadores municipais, o juiz estadual, a Defensoria Pública e o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Gramado Xavier.

O convite foi enviado ainda a servidores da Administração Pública do município, em especial, os da Educação, de conselhos de Gramado Xavier, como o Conselho Tutelar, além dos pais ou responsáveis pelos alunos do ensino fundamental das escolas públicas locais. Os participantes que desejarem fazer uso da palavra durante a audiência poderão se inscrever no próprio dia do evento, preferencialmente antes do início da audiência.

Educação em Gramado Xavier – Desde novembro de 2023, o MPEduc tem buscado melhorar a qualidade do ensino fundamental de Gramado Xavier. Foram realizadas visitas às unidades de ensino e reuniões com os profissionais da educação para se chegar ao diagnóstico que foi apresentado durante a primeira escuta pública.

Na ocasião, os diretores informaram que o salário dos professores é inferior ao piso nacional do magistério. Dessa forma, os representantes do Ministério Público destacaram que cinco escolas municipais (Espírito Santo; Tomás Antônio Gonzaga; João Moré; Amâncio Ferreira; e Lúcia Hoppe) e uma escola estadual (Margit Kliemann) seriam monitoradas pelo MPEduc.

Tais instituições não receberam nota ou ficaram abaixo da meta nacional do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2021, referente aos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano).

Além da recomendação sobre a necessidade de adequação do salário dos professores ao piso nacional da categoria, foram expedidas recomendações acerca de cinco aspectos do diagnóstico realizado: alimentação, estrutural, pedagógico, inclusão e programas de governo.

MPEduc – Lançado em abril de 2014, o MPEduc é fruto de parceria entre o MPF e os Ministérios Públicos dos Estados, com o objetivo de assegurar o direito à educação básica de qualidade. Por meio de audiências públicas, aplicação de questionários e reuniões com a comunidade, o projeto busca fazer um diagnóstico dos principais problemas enfrentados na localidade, construindo, de forma coletiva e democrática, possíveis soluções para as dificuldades identificadas. A iniciativa é vinculada à Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF (1ªCCR).

Íntegra do edital de convocação

Serviço:
2ª Escuta pública do MPEduc em Gramado Xavier (RS)
Data: 24 de setembro
Horário: 13h30
Local: Ginásio Esportivo Paroquial Cristo Rei, situado na Rua 25 de Julho, no centro de Gramado Xavier