MPEduc realiza 2ª audiência pública sobre a situação da educação no município de Encruzilhada do Sul (RS) — Procuradoria da República no Rio Grande do Sul

MPEduc realiza 2ª audiência pública sobre a situação da educação no município de Encruzilhada do Sul (RS)

Organizado pelo MPF, o encontro reuniu autoridades locais, além de professores e pessoas da comunidade, para discutir melhorias na educação

O Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) realizou, na última quinta-feira (5), sua segunda audiência pública em Encruzilhada do Sul (RS), com o objetivo de ouvir as percepções da comunidade sobre as medidas adotadas pelo poder público para melhorar a educação básica no município. Desde a última escuta pública, feita em agosto de 2023, o Ministério Público Federal (MPF) expediu ofícios e recomendações ao Município e outros órgãos públicos para melhoria das escolas municipais, que atendem alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental e tiveram nota abaixo de 6,0, no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), em 2021.

Os participantes discutiram vários problemas, incluindo infraestrutura, atendimento de alunos com necessidades especiais e contratação de monitores, com a Prefeitura se comprometendo a priorizar ações para sanar as dificuldades. Entre as melhorias, os participantes destacaram ganhos na parte pedagógica e de recursos humanos nas escolas estaduais e municipais, mas apontaram problemas de infraestrutura que ainda precisam ser resolvidos, como finalização de obras, quadras esportivas, climatização, rede elétrica e banheiros. Os presentes concordaram sobre a necessidade de continuar trabalhando juntos para melhorar a educação no município e o MPF reforçou a importância do controle social e da participação dos pais.

Melhorias – Durante o evento, foi apresentado um levantamento do MPEduc que indicou uma evolução de 25% nas notas do Ideb dos anos iniciais das escolas da rede municipal entre os anos de 2021 e 2023, passando de 4,4 para 5,5. Na rede estadual, a nota foi 6,1, em 2021, e aumentou em 3,28%, no ano de 2023, atingindo 6,3. Já a nota do município teve evolução de 11,11%, passando de 5,4, em 2021, para 6,0, em 2023. A quantidade de escolas participantes também aumentou em 66,67%, no período de 2021 a 2023, passando de 6 para 10.

Também foram identificadas outras melhorias, como distribuição de uniformes para os alunos, cozinhas equipadas, aumento do repasse municipal com parcela extraordinária anual e da oferta dos cursos de formação continuada. A maioria das escolas relata melhora na oferta de atendimento especializado, a partir da inauguração do CEAMA, e educador especial em todas as unidades escolares. Além disso, foi constatada melhor gestão dos livros didáticos e inservíveis, testes de aceitabilidade alimentar em todas as escolas, aumento da transparência na divulgação da prestação de contas das unidades de ensino, gestão democrática, e escolas estaduais com internet satisfatória e chromebooks em quantidade também satisfatória.

Desafios – Entre os pontos negativos, foram relatados problemas de infraestrutura, como monitoramento insuficiente da qualidade da água, falta de acessibilidade, limpeza inadequada de banheiros, infiltrações, ausência de calhas, danos estruturais em telhados, ausência de participação no planejamento do PAR. Além disso, foi constatado que poucos professores e diretores aderiram aos cursos oferecidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que falta educador substituto na maioria das escolas e também bibliotecários nas unidades escolares municipais e estaduais.

Nesse sentido, o Ministério Público Federal continuará atuando, acompanhando os pontos a serem melhorados pelos entes municipal e estadual.

Participantes – O evento contou com a participação do procurador da República Bruno Alexandre Gütschow, que representou o MPF e presidiu a audiência, do vice-prefeito de Encruzilhada do Sul, Emanuel Nobre, da Secretária Adjunta de Educação do Município, Andréa Freitas, da defensora pública Reyjane de Oliveira Muniz e do coordenador regional de educação (CRE 06 – Santa Cruz do Sul), Luiz Ricardo Pinho de Moura, que representou o governador do Estado, Eduardo Leite.

MPEduc – Lançado em abril de 2014, o MPEduc é fruto de parceria entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público dos Estados com o objetivo de defender o direito à educação básica de qualidade. Por meio de audiências públicas, aplicação de questionários e reuniões com a comunidade, o projeto busca fazer diagnóstico dos principais problemas enfrentados na localidade, construindo, de forma coletiva e democrática, possíveis soluções para as dificuldades identificadas. Atualmente, o projeto está sob a gestão da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF (1CCR), responsável pela condução dos trabalhos em todo o país.

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