MPEduc divulga neste mês resultados de recomendações feitas para aprimorar a educação básica em Mirador (PR) — Procuradoria da República no Paraná

MPEduc divulga neste mês resultados de recomendações feitas para aprimorar a educação básica em Mirador (PR)

Segunda audiência pública do projeto será realizada em 24 de outubro e é aberta a toda a população

O Ministério Público Federal (MPF) promoverá audiência pública para divulgar o andamento das recomendações feitas ao Município de Mirador (PR), no âmbito do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc). Aberto à participação de todos os interessados, em especial pais e professores, o evento ocorrerá no próximo dia 24 de outubro, no salão comunitário, localizado na avenida Paraná, número 53.

Para esta nova escuta, o MPF convidou a prefeitura para prestar contas à sociedade sobre quais itens das recomendações foram executados. Além disso, os membros do MPF e do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) irão coletar informações e dados que permitam identificar as mudanças percebidas pela comunidade escolar e as efetivamente realizadas, como resultado das atividades do projeto MPEduc.

Foram convidados para compor a audiência pública o secretário-executivo do Ministério da Educação, o governador do Paraná, representantes do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Também foram convidados os vereadores municipais, o juiz estadual de Paraíso do Norte, a Defensoria Pública e o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O convite foi enviado ainda para servidores da Administração Pública do município, em especial, os da Educação, de conselhos de Mirador, além dos pais ou responsáveis pelos alunos do ensino fundamental das escolas públicas locais. Os participantes que desejarem fazer uso da palavra durante a audiência poderão se inscrever no próprio dia do evento.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Mirador possui uma população aproximada de 2.250 pessoas e registros de 260 matrículas no ensino fundamental em 2023. Houve melhora significativa no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para os anos iniciais, considerando que, em 2021, a nota foi de 4,6 e, em 2023, obteve 6,4, colocando o município na posição 205 entre as 399 cidades paranaenses.

Com o objetivo principal de que a rede municipal oferte um ensino de melhor qualidade às famílias miradorenses, o MPF expediu ofícios e 33 recomendações, após visitas às escolas municipais de educação básica e depois da primeira escuta pública, realizada em junho deste ano. Os documentos enviados foram relacionados aos eixos temáticos FUNDEB, conectividade, transporte escolar, gestão educacional, formação dos profissionais de educação e educação em tempo integral, bem como a respeito dos aspectos relacionados à alimentação, estrutura física, questões pedagógicas, inclusão e programas de governo.

Em meados de setembro, houve uma reunião entre o MPF, o Ministério Público do Estado do Paraná e autoridades municipais para fazer uma avaliação prévia do andamento das providências sugeridas.

O procurador da República Bruno Alexandre Gütschow reconhece que algumas recomendações são de difícil execução em um prazo curto de tempo. Embora o projeto acabe neste ano, o MPF continuará acompanhando a execução e implementação das medidas em 2025. Com as informações fornecidas na próxima audiência pública, a população continuará podendo participar ativamente desse processo.

MPEduc – Lançado em abril de 2014, o MPEduc é fruto de parceria entre o MPF e os Ministérios Públicos estaduais, com o objetivo de assegurar o direito à educação básica de qualidade. Por meio de audiências públicas, aplicação de questionários e reuniões com a comunidade, o projeto busca fazer um diagnóstico dos principais problemas enfrentados na localidade, construindo, de forma coletiva e democrática, possíveis soluções para as dificuldades identificadas. A iniciativa é vinculada à Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF (1ªCCR).

Íntegra do edital de convocação

Segunda audiência pública do projeto MPEduc em Mirador (PR)

Data: 24/10/2024
Horário: 14h
Local: salão comunitário
Endereço: Avenida Paraná, 53