MPEduc conclui mais uma etapa do projeto com o envio de 427 recomendações para melhoria da educação básica — Procuradoria-Geral da República

MPEduc conclui mais uma etapa do projeto com o envio de 427 recomendações para melhoria da educação básica

Documentos enviados aos gestores de 27 municípios indicam ações para melhorias de instalações físicas, merenda e transporte escolar, entre outras

Mais uma etapa do projeto-piloto do Ministério Público pela Educação (MPEduc) foi concluída no mês de outubro, com o envio de 427 recomendações aos gestores dos 27 municípios participantes. Os dados foram divulgados pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do Ministério Público Federal (1CCR/MPF), responsável pela iniciativa. Essa é a quinta etapa do projeto MPEduc que, após a escolha dos municípios participantes, já realizou reuniões com gestores municipais, visitas às escolas e a promoveu a primeira das duas escutas públicas previstas para este ano.

As recomendações apontam os principais problemas identificados nas escutas públicas e visitas às escolas e quais as medidas prioritárias devem ser adotadas para a melhoria do ensino básico nas respectivas localidades. Tais medidas incluem a realização de obras e reformas nas escolas, investimentos em áreas como alimentação, transporte adequado e disponibilidade de material pedagógico para os estudantes, entre outras providências.

A principal preocupação demonstrada pelos procuradores do MPEduc nas recomendações é a condição estrutural das escolas visitadas. Diante do cenário de precariedade constatado em várias delas, foram enviadas 88 recomendações determinando providências para a melhoria das instalações educacionais, a fim de garantir aos alunos um ambiente adequado de aprendizagem. Também foram cobradas melhorias em relação à merenda (58 recomendações) e ao transporte escolar (30 recomendações).

Outros temas como o uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), gestão escolar, inclusão, aspectos pedagógicos e a implementação de conectividade à internet nas escolas totalizaram 164 recomendações.

Na avaliação do coordenador nacional do MPEduc, procurador da República Sérgio Pinel, a quantidade significativa de recomendações demonstra o empenho e o comprometimento de todos os envolvidos no projeto, a fim de promover um avanço na realidade educacional desses municípios. “A execução do MPEduc, com apoio dos membros de ofícios administrativos, tem sido bastante exitosa. A expectativa é que tenhamos bons resultados nas políticas públicas de educação acompanhadas pelo MPF através do MPEduc”, afirmou.

Próximas etapas – Com a conclusão da etapa de recomendações, o projeto-piloto do MPEduc passará agora para sua última etapa: a realização da segunda escuta pública em todos os 27 municípios. Na ocasião serão apresentados os resultados do projeto até o momento e as comunidades locais serão ouvidas acerca das medidas implementadas.

Após a realização da segunda escuta, o projeto-piloto será finalizado, com apresentação de relatório e prestação de contas. Com a conclusão do projeto-piloto, será possível, por meio da experiência dos titulares dos ofícios administrativos, avaliar os pontos fortes e o que pode ser melhorado e aprimorado para a continuidade do programa nos próximos anos.

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