MPBA e MPF realizam vistoria conjunta no Quilombo Rio dos Macacos para verificar obras de habitação rural — Procuradoria da República na Bahia

MPBA e MPF realizam vistoria conjunta no Quilombo Rio dos Macacos para verificar obras de habitação rural

Visita acompanha construção de 80 casas previstas em acordo público para famílias quilombolas

Equipes técnicas do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e do Ministério Público Federal (MPF) realizaram ontem (29), vistoria conjunta na comunidade quilombola de Rio dos Macacos, no município de Simões Filho. O objetivo da inspeção foi acompanhar as obras de construção de unidades habitacionais rurais destinadas à população local. As moradias estão sendo executadas pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia.

A visita teve como foco a verificação das condições estruturais das casas em construção, cujas obras integram o Termo de Colaboração celebrado no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 001/2023. Ao todo, está prevista a entrega de 80 habitações para as famílias quilombolas da comunidade.

Participaram da inspeção a coordenadora da Central de Apoio Técnico (Ceat/MPBA), a promotora de Justiça Andréa Scaff, engenheira ambiental Vicky Britto, a engenheira sanitarista Bárbara Lima, os engenheiros civis Rubem Patury e Nilson Mendes, todos da equipe técnica do MPBA, além do procurador da República Ramiro Rockenbach, representando o MPF.

Durante a vistoria, foram constatadas não conformidades em algumas unidades, como falhas na fundação, problemas nos pilares e indícios de baixa qualidade dos materiais utilizados. Também foram analisadas as condições de saneamento, infraestrutura e acesso a serviços públicos essenciais, considerando a necessidade de garantir padrões mínimos de habitabilidade, segurança e dignidade às famílias beneficiadas.

A Ceat elaborará relatórios técnicos detalhados, que servirão de subsídio para a atuação articulada do MPF e do MPBA no acompanhamento e eventual correção das irregularidades identificadas. Segundo a promotora de Justiça Andréa Scaff, ‘’a iniciativa reforça o compromisso institucional com a efetivação de políticas públicas voltadas à garantia de direitos das comunidades tradicionais’’.

Fonte: MPBA