MP Eleitoral vai trabalhar em parceria com outras instituições para combater crime organizado nas Eleições 2024 — Procuradoria-Geral da República

MP Eleitoral vai trabalhar em parceria com outras instituições para combater crime organizado nas Eleições 2024

Orientação emitida pelo vice-PGE e pelo Genafe busca evitar a influência de facções criminosas no processo eleitoral

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) e o Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral do (Genafe) emitiram orientação, nesta segunda-feira (9), aos procuradores regionais Eleitorais de todo o país com o objetivo de combater a influência do crime organizado nas Eleições 2024.

O documento orienta que os procuradores busquem parcerias  com as superintendências regionais da Polícia Federal, superintendências estaduais da Agência Brasileira de Informação (Abin) e outros órgãos, como os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos), dos Ministérios Públicos estaduais, para obter informações de inteligência acerca da infiltração do crime organizado na política.
 
O objetivo da orientação – assinada pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, e pelo coordenador nacional do Genafe, Elton Ghersel – é identificar possíveis candidaturas  que tenham elos com a criminalidade, bem como o financiamento de campanhas e partidos com vinculações a milícias ou facções criminosas. O documento também orienta que os procuradores utilizem dados dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIF), elaborados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), com o objetivo de identificar eventuais ilícitos, respeitando a independência funcional dos membros do Ministério Público para atuar nas investigações.
 
O vice-PGE e o coordenador nacional do Genafe ressaltam a importância da articulação do Ministério Público para enfrentar o problema da interferência das organizações criminosas no processo eleitoral. Segundo eles, o Sistema Brasileiro de Inteligência e a Polícia Federal contam com relatórios que podem auxiliar o trabalho investigatório, sobretudo, no período eleitoral. Essas informações podem ser agregadas às ferramentas e rotinas da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do Ministério Público Federal (Sppea) para cruzamento de dados e análise de informações relacionadas à prática de crimes nas eleições.

Orientação PGE nº 3/2024