MP Eleitoral reforça compromisso na defesa da democracia em sessão de encerramento do semestre judiciário no TSE — Procuradoria-Geral da República

MP Eleitoral reforça compromisso na defesa da democracia em sessão de encerramento do semestre judiciário no TSE

Em seu discurso, vice-PGE destacou ações e parcerias relevantes no combate à desinformação e à defesa da democracia no processo eleitora

A pouco mais de três meses das Eleições de 2024, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, reforçou o compromisso do Ministério Público Eleitoral na defesa da democracia e na proteção aos direitos dos cidadãos brasileiros. Em discurso durante a sessão de encerramento do semestre judiciário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta segunda-feira (1^o), Espinosa destacou ainda o papel desempenhado pela Justiça Eleitoral no aperfeiçoamento da integridade e da transparência do processo eleitoral, a partir da atualização de resoluções e da fixação de regras para a realização do pleito deste ano.

Entre as ações desempenhadas pelo MP Eleitoral, Espinosa ressaltou parcerias relevantes do Ministério Público, como acordos de cooperação técnica celebrados com o TSE e a Advocacia-Geral da União (AGU), voltados ao combate à desinformação e à defesa da Democracia no processo eleitoral. “O Ministério Público está se organizando para atuar de forma integrada entre seus ramos para o enfrentamento de práticas que atentem contra a liberdade do voto durante o período das Eleições, tendo por objetivo combater o assédio eleitoral, especialmente no ambiente de trabalho”, acrescentou, em seu discurso.

O vice-PGE destacou ainda a participação do MP Eleitoral na fase de confirmação do Teste da Urna, “evento que reafirma a robustez e a confiabilidade do sistema eletrônico de votação”, e recordou a missão do Grupo de Trabalho de Combate e Prevenção à Violência Política de Gênero, criado pela Procuradoria-Geral Eleitoral: “O GT teve papel muito atuante na temática durante esses meses, por meio da participação em eventos voltados a entes públicos, à sociedade civil e a futuras candidatas, além do acompanhamento constante de casos de violência política identificados em todo o país”.

Destacando decisões relevantes do TSE para o fortalecimento do processo democrático, Espinosa citou a garantia de distribuição proporcional de recursos financeiros e tempo gratuito de rádio e televisão para as candidaturas indígenas e ainda a consolidação da jurisprudência no combate às fraudes das candidaturas femininas. “Foi reforçado, assim, o compromisso do Tribunal com a igualdade e a inclusão no processo político”, frisou.

Durante a sessão, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, apresentou o relatório de atividades da Corte Eleitoral no primeiro semestre de 2024. Foram julgados 892 processos, sendo 181 em sessões presenciais e 768 nas sessões virtuais, entre sessões jurisdicionais e administrativas, no período de 1 de janeiro a 28 de junho deste ano.

STJ – O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, participou nesta segunda-feira (1º) da sessão de encerramento do semestre judiciário na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na ocasião, o membro do Ministério Público Federal (MPF) destacou a eficiente gestão da presidente, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, à frente da Corte na busca pela pacificação de conflitos e por uma sociedade mais justa e igualitária.

Entre janeiro e maio deste ano, o STJ recebeu mais de 196 mil novos processos e julgou um total de 180.546 casos – somente na Corte Especial, foram 4.531. “Encerramos este semestre com a certeza de que temos feito o nosso melhor e estamos no caminho certo, sempre comprometidos em servir a sociedade brasileira, com integridade, eficiência e transparência”, concluiu a ministra.