MP Eleitoral reforça atuação independente na defesa da democracia brasileira, em sessão do TSE — Procuradoria-Geral da República

MP Eleitoral reforça atuação independente na defesa da democracia brasileira, em sessão do TSE

Na abertura do semestre judiciário, vice-PGE destacou que desafios serão enfrentados com rigor técnico para garantir lisura das eleições

O Ministério Público (MP) Eleitoral reforçou, na abertura do semestre judiciário, que seguirá atuando de forma independente para garantir a integridade do processo eleitoral brasileiro e da democracia. “Os desafios que surgirem serão enfrentados com a habitual seriedade, independência e rigor técnico”, pontuou o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, nesta sexta-feira (1), durante a sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com a proximidade das eleições gerais de 2026, ele fez questão de frisar a atribuição conferida pela Constituição Federal ao Ministério Público, de combater as irregularidades e assegurar a lisura do processo eleitoral. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, disse que a Corte dará continuidade aos julgamentos, atuando de forma soberana, contínua e severa, com rigor e imparcialidade, na aplicação das regras previstas na Constituição e nas leis brasileiras.

Segundo ela, no primeiro semestre deste ano, o TSE julgou 1,3 mil processos nas sessões virtual e presencial, o que equivale a um aumento de 25% em relação ao mesmo período de 2023. Ela atribuiu a eficiência ao trabalho dos ministros e servidores da Corte, dos advogados e do MP Eleitoral, “que tem apresentado as manifestações com rapidez à Corte”. “A Justiça segue trabalhando com independência, focando na preparação das eleições de 2026”, pontuou. O objetivo é garantir aos eleitores o exercício de seus direitos e a escolha livre de seus representantes

Posse e julgamento – Durante a primeira sessão do semestre, tomaram posse os novos integrantes da Corte pela classe dos juristas, a ministra Estela Aranha e o ministro Floriano de Azevedo Marques.

Além disso, o plenário aprovou com ressalvas as contas do diretório nacional do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) relativas ao ano de 2020. Seguindo parecer do MP Eleitoral, os ministros entenderam que houve irregularidades na comprovação dos gastos, como o recebimento de dinheiro de origem não identificada. Por isso, determinaram que o partido devolva cerca de R$ 17 mil aos cofres públicos. Além disso, a legenda terá que aplicar R$ 1,3 milhão em programas de promoção e difusão da participação de mulheres na política.