MP Eleitoral na Bahia atuou em mais de 48 mil processos — Procuradoria da República na Bahia

Eleições: MP Eleitoral na Bahia atuou em mais de 48 mil processos

Foram 56.979 manifestações emitidas em 1ª e 2ª instância; registro de candidatura e propaganda eleitoral lideram as ações

Até o primeiro turno das eleições deste ano na Bahia, o Ministério Público (MP) Eleitoral já atuou em 48.380 processos envolvendo partidos e candidatos a cargos de prefeito e vereador. Entre os temas que lideram as ações, estão o registro de candidatura e a propaganda eleitoral antecipada (divulgada antes de 16 de agosto) ou irregular – dentre as quais lideram as propagandas na internet, como fakenews e ofensas a candidatos, em sua maioria, pela oposição – além de pedidos de direito de resposta e impugnação de pesquisas eleitorais.

1ª e 2ª instância – do universo de 48.380 processos que passaram pelo MP Eleitoral, 44.506 foram em 1ª instância, sendo analisados ou propostos pelos promotores eleitorais. Neste âmbito, 90% dos casos giraram em torno do registro de candidaturas. Já na segunda instância, foram analisados 3.874 processos pelos procuradores eleitorais junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, sendo a maioria (38%) referente a propaganda antecipada ou irregular.

“Ainda que, para os eleitores, as eleições sejam encerradas com a votação no primeiro ou segundo turno, o MP Eleitoral segue atuando para responsabilizar candidatos e partidos que tentaram driblar a lei”, explica o procurador Regional Eleitoral na Bahia, Samir Nachef. “A atuação do Ministério Público prossegue em relação a diversos outros processos, como os que envolvem abuso de poder político e econômico, condutas vedadas, compra de voto e prestação de contas de campanha.”, complementa Samir.

Como denunciar? – Flagrou boca de urna? Compra de votos? Transporte ilegal de eleitores? Abuso de poder pelos candidatos ? Faça uma denúncia ao Ministério Público Eleitoral pelo site: https://novoportal.mpf.mp.br/mpf/mpfservicos/denuncia