MP Eleitoral fortaleceu combate à violência política de gênero e à influência do crime organizado nas eleições — Procuradoria-Geral da República

MP Eleitoral fortaleceu combate à violência política de gênero e à influência do crime organizado nas eleições

Em 2025, Ministério Público firmou parcerias e investiu em medidas para aprimorar fiscalização nas eleições deste ano

No ano de 2025, o Ministério Público (MP) Eleitoral trabalhou para combater a violência política contra as mulheres e investiu em medidas para prevenir irregularidades, com o objetivo de assegurar o livre exercício do voto e o fortalecimento da democracia. Na Justiça, defendeu a punição de candidatos e partidos beneficiados pela fraude à cota de gênero e obteve decisões importantes no sentido de impedir a candidatura de pessoas envolvidas com facções criminosas. Também criou e fortaleceu grupos de trabalho (GTs) temáticos, para garantir apoio aos procuradores e promotores eleitorais na fiscalização das eleições gerais deste ano.

Dois deles foram criados em dezembro para combater a influência de organizações criminosas na disputa eleitoral e acompanhar as mudanças em normas e jurisprudências relacionadas às eleições. Eles serão responsáveis por elaborar estudos e um plano de ação para nortear o trabalho do Ministério Público em todo o país. Um dos novos GTs temáticos vai atuar em diálogo permanente com os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) e os Núcleos de Inteligência dos Ministérios Públicos Federal (MPF), dos estados e do Distrito Federal e Territórios.

Para evitar a interferência do crime organizado nas eleições, o MP Eleitoral também obteve no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) importantes decisões em 2025. A pedido do Ministério Público, a Corte barrou o registro de candidatos a vereador em Belford Roxo e em Niterói, ambos no estado do Rio de Janeiro, por envolvimento dos políticos com grupos criminosos. Isso porque tanto a Constituição Federal quanto a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) vedam a candidatura de pessoas ou partidos políticos envolvidos com organizações paramilitares.

“Não há Estado Democrático de Direito possível quando facções e milícias passam a disputar com o poder público a autoridade sobre direitos básicos da cidadania”, destacou o procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, durante um evento em novembro, para magistrados. Segundo ele, este será um tema prioritário para o MP Eleitoral em 2026, já que em outubro mais de 150 milhões de brasileiros vão às urnas, em todo o país, para escolher seus representantes.

Participação feminina e de pessoas negras – Outra frente de atuação em 2025 foi a proteção das mulheres e a promoção de políticas que garantam maior participação delas na vida política. Em março, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, enviou ofício à presidência nacional de todos os partidos políticos brasileiros sugerindo a adoção de uma série de medidas para garantir o cumprimento das leis e políticas afirmativas voltadas à maior participação de mulheres e pessoas negras na política. 

Entre elas está a instalação, dentro de cada partido, de comissão de heteroidentificação, para analisar as características dos candidatos que pretendem declarar, no registro de candidatura, cor preta ou parda. O documento propôs ainda que as legendas publiquem em seus portais na internet as informações sobre os critérios utilizados para a distribuição dos recursos destinados a candidaturas femininas e de pessoas negras. A legislação brasileira obriga os partidos a destinarem para esse público um percentual mínimo das verbas de campanha.

No TSE, o MP Eleitoral seguiu defendendo a punição de partidos que lançam candidatas laranjas nas eleições para burlar a chamada cota que gênero, que reserva no mínimo 30% das candidaturas às mulheres, em disputas para vereador e deputado. Quando comprovada a fraude, todos os parlamentares eleitos pelo partido devem ser cassados. Em novembro, o TSE começou a julgar mais um caso sobre o tema, envolvendo os deputados estaduais eleitos pelo Partido Liberal (PL) no Ceará, em 2022. Para o MP Eleitoral, toda a chapa deve ser cassada, pois a irregularidade na cota destinada às mulheres é um artifício para que mais homens disputem as eleições.

Violência política – As ações de prevenção e combate à violência política contra as mulheres também foram destaque em 2025. Em março, a Procuradoria-Geral Eleitoral e a Câmara Criminal do MPF (2CCR) emitiram orientação conjunta para que os procuradores e promotores priorizem investigações e processos judiciais relacionados a esses crimes. O objetivo é assegurar a responsabilização dos agressores e a proteção das vítimas. 

Além disso, em outubro, o MP Eleitoral firmou acordo com diversas instituições – Ministérios das Mulheres e da Justiça, Defensoria Pública da União, Conselhos Nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP) – para adoção de mecanismos conjuntos de prevenção, acolhimento, acompanhamento e resposta aos casos de violência política contra as mulheres. A Lei 14.192/2021 considera crime a violência política de gênero, com penas que variam de 1 a 4 anos de prisão, além de multa.

Desde 2021, o Grupo de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero do MP Eleitoral acompanha mais de 300 casos em todo o país de agressões físicas, psicológicas e institucionais praticadas contra candidatas e mulheres que ocupam cargos eletivos. Cerca de 50 denúncias já foram apresentadas à Justiça pedindo a punição de agressores. Uma delas envolve o ex-vereador de Russas (CE) Francisco Maurício da Silva Martins, que foi condenado a mais de três anos de prisão por constranger e humilhar parlamentares mulheres, durante uma sessão da Câmara Municipal. Em março, o TSE manteve a condenação, acolhendo pedido do MP Eleitoral. 

Preparação para as Eleições 2026 – O Ministério Público é responsável por fiscalizar todas as etapas do processo eleitoral para evitar abusos e assegurar que a escolha do eleitor seja livre e se reflita nas urnas. Por isso, ao longo de 2025, participou de várias etapas de auditoria no sistema eletrônico de votação, como a inspeção no código-fonte que será utilizado nas Eleições 2026 e o teste público de segurança. O procedimento, realizado 10 meses antes das eleições, busca verificar a segurança dos sistemas que serão utilizados na coleta e contagem dos votos dos eleitores brasileiros na disputa deste ano.

Também cabe ao Ministério Público se manifestar em todas as ações que tramitam na Justiça Eleitoral. No ano passado, o volume de manifestações enviadas apenas ao TSE foi de 15,1 mil sobre temas como descumprimento da cota de gênero, irregularidades em propaganda eleitoral, prestação de contas, abuso de poder político e econômico, cassação de mandatos, inelegibilidade, entre outros. 

Além disso, em outubro, foram designados os novos procuradores regionais eleitorais, que vão fiscalizar as eleições de 2026, bem como os integrantes do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), responsável por coordenar o trabalho em âmbito nacional. O Ministério Público também investiu no desenvolvimento e na melhoria de ferramentas tecnológicas para auxiliar os procuradores e promotores na identificação de irregularidades relacionadas ao processo eleitoral, bem como na preservação de provas digitais.