MP Eleitoral destaca papel dos partidos no combate à violência política contra as mulheres — Procuradoria-Geral da República

Eleições 2026: MP Eleitoral destaca papel dos partidos no combate à violência política contra as mulheres

Evento realizado pelo TSE marcou o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, que é nesta terça-feira (25)

A violência praticada contra candidatas, mulheres com mandato eletivo e que ocupam postos de poder é um dos fatores que contribui para a baixa representatividade feminina na política. Apesar de as mulheres serem maioria do eleitorado apto a votar (52%) — ou seja, mais de 81 milhões de eleitoras —, somente 18% de todas as pessoas eleitas nas Eleições Municipais de 2024 eram mulheres (12,4 mil).  

Diante desse quadro e da proximidade das eleições gerais de 2026, a coordenadora do Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero do Ministério Público (MP) Eleitoral, Raquel Branquinho, destacou a importância de combater esse crime. No evento “Democracia: substantivo feminino”, realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nessa segunda-feira (24), ela cobrou responsabilidade dos partidos políticos na adoção de medidas para frear a violência no meio político, além de fomentar maior participação feminina. 

“Precisamos discutir com os partidos políticos uma pauta transparente e adequada para essa temática. Eles de fato estão incluindo as mulheres?”, questionou a procuradora. Ela acrescentou: “se não reconhecemos o problema, fingimos que ele não existe, assim, nada muda”. O debate antecedeu o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, que é nesta-terça-feira (25).

Segundo Branquinho, o papel dos partidos políticos não se limita ao cumprimento das cotas, que reservam 30% de candidaturas às mulheres nas eleições para vereador e deputado. É preciso implantar políticas intrapartidárias de proteção às mulheres e que garantam oportunidades efetivas para que elas participem dos postos de decisão e tenham chances reais de serem eleitas. “Temos 52% de mulheres no país, mas 727 municípios não têm uma única vereadora. Isso mostra que a política continua excluindo vozes femininas”, afirmou. 

Ela também ressaltou a necessidade de aprimorar o sistema de Justiça e a atuação do Ministério Público no enfrentamento desse crime. Desde 2021, a violência praticada contra candidatas e detentoras de mandato eletivo – com o objetivo de dificultar a campanha ou o exercício da função pública – passou a ser crime. A pena para o agressor pode variar de um a quatro anos de prisão, além de multa, conforme prevê a Lei 14.192/2021.

Número de casos – O Grupo de Trabalho do MP Eleitoral acompanha mais de 300 casos relacionados à violência política contra mulheres, desde que foi criado. Cerca de 50 denúncias contra agressores já foram apresentadas pelo Ministério Público à Justiça, em todo o país, com condenações em várias instâncias. “Se as mulheres passarem a ocupar mais espaços de poder nas Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas Estaduais e no Congresso, certamente teremos uma política mais inclusiva, democrática e representativa para todos os setores da nossa sociedade”, concluiu a procuradora.

De acordo com dados da quinta edição da pesquisa “Visível e invisível: a vitimização de mulheres no Brasil”, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 21,4 milhões de brasileiras com mais de 16 anos relataram ter sido vítimas de violência. O quadro de violência contra as mulheres ao longo dos últimos 12 meses mostra que 37,5% das ouvidas disseram ter sofrido algum tipo de agressão.  

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, lembrou que as mulheres negras e pobres são as mais vulneráveis à violência e salientou que a democracia brasileira não atingirá a plenitude enquanto agressões de gênero persistirem. “Não há democracia com desigualdade, discriminação e violência”, ressaltou. O evento do TSE marcou o início dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, iniciados no país em 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra.