MP Eleitoral defende combate à violência política de gênero como crucial para fortalecer democracia brasileira — Procuradoria-Geral da República

MP Eleitoral defende combate à violência política de gênero como crucial para fortalecer democracia brasileira

Em seminário, vice-PGE destaca que cerca de 50 denúncias criminais foram apresentadas à Justiça Eleitoral contra agressores

O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, afirmou, nesta segunda-feira (10), que o Ministério Público (MP) Eleitoral vai intensificar as ações de combate à violência política de gênero, bem como fomentar ações afirmativas para maior participação de mulheres na política. “Essas ações são fundamentais para ampliar a participação política das mulheres, combatendo a desinformação de gênero e o discurso de ódio que as afetam, e assim fortalecer a democracia brasileira”, afirmou, durante o seminário promovido pelo MP Eleitoral e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília (DF). O evento reúne representantes de diversos órgãos para debater a atuação do Ministério Público no enfrentamento desse crime.   

Espinosa destacou os resultados obtidos pelo Grupo de Trabalho (GT) de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero da Procuradoria-Geral Eleitoral, desde 2021, quando foi criado. O grupo já acompanha mais de 300 casos e apresentou quase 50 denúncias criminais à Justiça contra agressores, com condenações em várias instâncias. Desde 2021, é considerado crime todo tipo de violência praticada contra candidatas e mulheres que ocupam cargos eletivos, com o objetivo de impedir ou dificultar o exercício da função política.
 
O vice-PGE também elogiou a integração entre o MP Eleitoral e a Corregedoria Nacional do Ministério Público no enfrentamento desse crime. A parceria tem gerado resultados concretos, como a proposta de recomendação em discussão no CNMP que traz diretrizes para a atuação de procuradores e promotores no combate à violência política de gênero em todo o país. “É com grande satisfação que participamos dessa iniciativa, na contínua jornada para o fortalecimento das políticas afirmativas e para o enfrentamento da violência política de gênero”, enfatizou.

Mulheres na política – No seminário, o corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Costa, chamou atenção para sub-representação feminina em cargos eletivos no Brasil. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que o país tem 53% de eleitoras, 34% de candidatas e apenas 17% de eleitas na última disputa. “O número de candidatas permanece próximo ao mínimo exigido por lei. Caso não existissem as cotas, provavelmente estaríamos em um patamar ainda mais baixo de participação feminina”, afirmou o corregedor nacional.

Nas eleições de 2022, apenas quatro senadoras foram eleitas, de um total de 81, e 91 deputadas federais, o que representa 18% da Câmara dos Deputados. Apesar dos avanços obtidos nos últimos anos, com a criação de políticas afirmativas para fomentar a participação de mais mulheres na política, Costa alertou para o aumento da violência política. “Esse crescimento veio acompanhado de uma violência específica contra mulheres, voltada a impedir ou constrangê-las no exercício de seus direitos políticos”, explicou.

Já o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), Georges Seigneur, ressaltou que a violência política de gênero afeta toda a sociedade e compromete o exercício da democracia. “A partir do momento que temos uma violência política de gênero, o nosso direito de exercer a nossa escolha acaba sendo afetado, e isso não pode ser tolerado pela sociedade brasileira”, defendeu.

Também participaram da abertura do evento o procurador geral de Justiça Militar, Claudio Bortolli; a ministra do TSE, Estela Aranha; o presidente do Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais do CNPG, Francisco Berdeal; as conselheiras do CNMP Karen Luise Souza, Fabiana Barreto e Cíntia Bruneta, e parlamentares. 

Recomendação – Ao participar de um dos painéis, a coordenadora do GT do MP Eleitoral, procuradora regional da República Raquel Branquinho, destacou a importância da recomendação do CNMP sobre o tema como instrumento de apoio à atuação do Ministério Público nas próximas eleições. Segundo ela, o documento, que está em debate no CNMP, “será uma ferramenta de trabalho muito importante para todos nós, que sabemos como é a violência nas eleições e, principalmente, a violência de gênero”. 

A proposta, dividida em três artigos, define práticas que devem ser adotadas por membros do MP na atuação eleitoral e nas políticas de proteção a mulheres vítimas de violência política. Também orienta as corregedorias a fiscalizarem o cumprimento da norma. Branquinho ressaltou que a iniciativa busca tornar a atuação do MP mais ágil e eficiente, especialmente diante das demandas e desafios do processo eleitoral.

No mesmo painel, a procuradora da República Nathália Mariel, que atua como membro auxiliar da Vice-Procuradoria-Geral Eleitoral e coordenadora adjunta do GT, apresentou o fluxo de trabalho do MP no enfrentamento à violência política de gênero. “A violência política de gênero atravessa todos os ramos do Ministério Público e essa causa deve nos unir”, defendeu. Ao longo do dia, outros painéis abordaram temas como a violência política de gênero nas redes sociais, estudos de casos práticos e resultados de pesquisas obtidas por organizações da sociedade civil sobre o tema.