MP Eleitoral conclui balanço de atuação na gestão 2021-2025 no Rio de Janeiro — Procuradoria Regional da República da 2ª Região

MP Eleitoral conclui balanço de atuação na gestão 2021-2025 no Rio de Janeiro

PRE destaca ações contra abusos em 2022 e nomes ligados a organizações criminosas em 2024

Órgão do Ministério Público (MP) Eleitoral, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro, concluiu a gestão 2021-2025 com um balanço de atuação contra abusos de poder nas eleições 2022 e contra candidaturas ligadas a organizações criminosas em 2024. Na gestão da procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira, a PRE ajuizou ação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) para cassar a chapa eleita ao governo estadual em 2022 e punir 11 acusados de ilícitos no uso de projetos da Fundação Ceperj e da UERJ via contratação temporária com fins eleitoreiros. Após votação apertada favorável aos réus no TRE (4×3), a PRE/RJ recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nas últimas eleições municipais, nas quais a PRE/RJ coordena a atuação dos promotores nas zonas eleitorais, o destaque foi a articulação com as Promotorias Eleitorais para impugnar registros de candidaturas de nomes ligados a organizações criminosas, como ocorreu na capital, Baixada Fluminense e Região dos Lagos.

Eleições 2022 – A dimensão do trabalho da PRE/RJ transcende as ações de maior repercussão contra políticos eleitos, demonstrando um alto volume de fiscalização contínua. Em três meses do período eleitoral de 2022, a PRE/RJ emitiu 27.368 manifestações em processos que tramitam no TRE, sendo 2.853 sobre registros de candidatura e 519 sobre propaganda irregular. Essa capilaridade demonstra o esforço para fiscalizar cada processo eleitoral no Estado, garantindo a regularidade e a transparência do pleito em todas as suas etapas.

Em quatro anos, a PRE teve rigor no combate à fraude eleitoral contra a representatividade feminina e ajuizou a primeira denúncia pelo crime de violência política de gênero no Estado, obtendo também a primeira condenação no TRE que tornou o político condenado inelegível no pleito de 2024.

Outras frentes – A PRE trabalhou ainda na cooperação com o MP do Trabalho (MPT/RJ) e MP/RJ no combate ao assédio eleitoral por empregadores, na edição de um guia para investigações do MP Eleitoral na internet em nível nacional, no projeto “1º voto: Responsabilidade e Cidadania” (2022) e “Voto Consciente” (2024) e em parceria com a ONG SaferNet e o TRE/RJ. Na gestão, a PRE teve o valioso auxílio ainda dos procuradores regionais, Flávio Paixão (substituto), Maria Helena de Paula, José Augusto Vagos, Silvana Batini, Eduardo André Lopes, Marylucy Barra, Vinicius Panetto, Carlos Aguiar e Rogério Nascimento, como procuradores auxiliares da PRE/RJ.

MP Eleitoral – Sem estrutura própria como a Justiça Eleitoral, o MP Eleitoral é um órgão híbrido com membros do MP Federal (MPF) e de MPs Estaduais. As Procuradorias Regionais Eleitorais são os órgãos do MPF que coordenam a atuação do MP Eleitoral nos estados, orientando membros dos MPs atuantes nas zonas eleitorais, entre outras atividades. Nas eleições municipais, os promotores eleitorais (MPEs) têm a atribuição originária, cabendo aos procuradores regionais eleitorais (MPF) atuarem na segunda instância (TREs).