MP Eleitoral atesta sistemas de votação que serão utilizados nas Eleições 2024 — Procuradoria-Geral da República

MP Eleitoral atesta sistemas de votação que serão utilizados nas Eleições 2024

Vice-PGE participou da assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais, procedimento que confere segurança às urnas e à apuração

Em cerimônia realizada nesta quarta-feira (10), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, assinou digitalmente os sistemas eleitorais que serão utilizados nas Eleições Municipais de 2024. A solenidade marca o encerramento do procedimento que atestou a segurança e a integridade dos sistemas que serão usados nas urnas eletrônicas e em todo o processo de cadastro de eleitores, apuração, totalização e divulgação dos resultados. 

O vice-PGE enfatizou que os sistemas eleitorais passaram por ciclos de aperfeiçoamento, acompanhados por técnicos do Ministério Público Eleitoral, de outras instituições fiscalizadoras e de entidades da sociedade civil. “O Ministério Público é testemunha dos esforços que vêm sendo empregados pela Justiça Eleitoral, ano após ano, para tornar nosso sistema eleitoral cada vez mais transparente, confiável e auditável”, frisou. Espinosa ressaltou ainda que a integridade dos sistemas de votação e apuração é reafirmada a cada nova disputa eleitoral. “Isso fortalece a nossa democracia e nos torna modelo para o mundo, em razão da realização de eleições seguras e eficazes”, concluiu.

Os programas também foram assinados pela presidente do TSE, ministra Cármem Lúcia, pelo vice-presidente, ministro Nunes Marques, pelo diretor da Escola Judiciária do TSE, ministro Cristiano Zanin, pelo presidente do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, e pelos ministros do TSE Isabel Gallotti, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares. Segundo o vice-PGE, o procedimento, realizado antes de cada eleição, contribui para o fortalecimento da democracia brasileira. “Esse é um processo complexo e contínuo, que tem como objetivo final a garantia de eleições íntegras e equilibradas, que asseguram aos cidadãos que sua vontade, declarada pelo voto, será reconhecida e respeitada”, concluiu Espinosa, durante a cerimônia.

Após as assinaturas, a presidente do TSE, ministra Cármem Lúcia, frisou que o momento de assinatura e lacração das mídias onde são gravados os programas encerra qualquer possibilidade de burlar a integridade do sistema, que já foi testado. “A partir desse momento, a urna se mostra absolutamente segura”, reiterou. Para explicar o procedimento, o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, fez um paralelo com contratos assinados entre várias partes. A partir do momento da assinatura, nenhuma alteração pode ser feita nos sistemas eleitorais, sem que todas as entidades fiscalizadoras tomem ciência e atestem a mudança. “Essa é uma segurança para todos os envolvidos no processo eleitoral. Agora os sistemas estão prontos para a eleição”, concluiu.

A realização da cerimônia de lacração como forma de demonstrar a segurança e dar credibilidade à versão final dos programas computacionais utilizados na eleição está prevista na Lei das Eleições (Lei 9504/97). De acordo com a Resolução TSE 23.673/2021, o evento público deve ser realizado até 20 dias antes das eleições pelo TSE, com a participação das entidades fiscalizadoras.

Segurança – A assinatura digital é uma tecnologia que utiliza chaves criptográficas de um certificado digital para autenticar documentos eletrônicos. Ela permite identificar os signatários, proteger as informações e conferir validade jurídica a algo. Logo após as assinaturas, os resumos digitais dos sistemas foram gravados em mídias não regraváveis e receberam lacres físicos, também atestados pelas autoridades da Justiça Eleitoral e do Ministério Público. 

Após a lacração, os sistemas não podem mais ser alterados. Isso porque a assinatura digital conecta o arquivo de origem à assinatura daquelas autoridades fiscalizadoras que participaram da cerimônia. Dessa forma, se houver qualquer alteração nas mídias, as assinaturas não poderão ser mais verificadas ou validadas pelos sistemas.

A assinatura digital e a lacração são a última etapa do processo de geração e teste de todos os sistemas que serão usados nas Eleições 2024, a partir dos códigos-fonte que passaram um ano à disposição das instituições fiscalizadoras para inspeção. O Ministério Público Eleitoral é uma das entidades fiscalizadoras e enviou técnicos especialistas no tema ao TSE, em todas as fases da auditoria, para inspecionar os códigos-fonte.

Confira as fotos da cerimônia