Ministros do STF votam pela condenação de deputada federal por invasão ao sistema do CNJ em 2023 — Ministério Público Federal em Mato Grosso

Ministros do STF votam pela condenação de deputada federal por invasão ao sistema do CNJ em 2023

Denúncia do MPF aponta inserção de documentos falsos e ataques ao Judiciário com objetivo de incitar atos antidemocráticos

Foto: Leonardo Prado/Comunicação MPF

Todos os ministros que integram a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, em plenário virtual, pela condenação da deputada federal Carla Zambelli a dez anos de prisão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, após ataque hacker ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) aponta que a parlamentar foi a “autora intelectual” da invasão, realizada em janeiro de 2023 pelo hacker Walter Delgatti. 

O último voto foi apresentado nessa quarta-feira (14), mas o plenário virtual permanece aberto até amanhã (16), período em que os ministros ainda podem alterar seus posicionamentos. Além da pena de prisão, a Primeira Turma determinou, até o momento, a perda do mandato parlamentar, a ser declarada pela Câmara dos Deputados, quando não houver mais possibilidade de recursos. 

Na denúncia, o MPF aponta que as invasões aos sistemas virtuais do CNJ resultaram na inserção de falso mandado de prisão contra ministro do STF e vários alvarás de soltura, além do registro de mensagens depreciativas sobre o sistema de Justiça. Em seu voto, o relator, Alexandre de Moraes, acolheu o pedido do Ministério Público e ressaltou que “os delitos foram praticados com divisão de tarefas e reiteração de condutas, atingindo múltiplos sistemas informatizados de elevado interesse público”.

Além disso, Moraes destacou que as invasões a dispositivos informáticos ocorreram às vésperas da “eclosão de grave movimento antidemocrático em Brasília”, em 8 de janeiro de 2023, “evidenciando a contextualização das condutas com eventos de ataque às instituições democráticas”. De acordo com o relator, Zambelli não apenas determinou a realização das condutas criminosas, mas participou ativamente de sua elaboração.

Conforme aponta o MPF, a deputada redigiu o texto utilizado para o falso mandado de prisão, além de dificultar a descoberta dos crimes, com a utilização, por exemplo, de falsa prestação de serviços lícitos para a realização de pagamentos. “Todas as circunstâncias destacam-se pela gravidade do momento em que praticadas – período de tensionamento político no país – e pela evidente intenção de contribuir para a desestabilização das instituições democráticas”, pontuou Moraes no voto.

Os ministros da Primeira Turma do STF também votaram pela condenação de Delgatti à pena de 8 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado. Ainda cabe recurso da decisão do STF. Se a decisão for confirmada, ambos terão que pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 2 milhões.

Ação Penal nº 2428