Ministro do TSE acompanha MP Eleitoral pela cassação do governador e do vice de Roraima — Procuradoria-Geral da República

Ministro do TSE acompanha MP Eleitoral pela cassação do governador e do vice de Roraima

Já são dois votos favoráveis à perda dos mandatos, mas julgamento foi suspenso novamente por pedido de vista do ministro Nunes Marques

Nesta terça-feira (11), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou o julgamento do processo que pede a cassação dos mandatos do governador de Roraima (RR), Antônio Denarium (PP), e do vice, Edilson Damião (Republicanos). Ao votar, o ministro André Mendonça seguiu parcialmente a relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, para manter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE/RR) que cassou os mandatos. Ambos os ministros seguiram o parecer do Ministério Público (MP) Eleitoral em relação à condenação. 

O julgamento, no entanto, foi interrompido após o vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, pedir mais prazo para analisar a ação, e não tem data para ser retomado. Ainda faltam os votos de cinco ministros da Corte Eleitoral.

Denarium e Damião já haviam sido condenados pelo TRE/RR. Além de determinar a cassação dos mandatos e a realização de novas eleições, o tribunal roraimense declarou o governador inelegível por oito anos. Os políticos, no entanto, recorreram da decisão ao TSE e permanecem nos cargos aguardando o julgamento final. 

Eles são acusados de terem usado a máquina pública em 2022 para realizar atos proibidos a agentes públicos no período eleitoral, visando obter vantagem política na disputa. Entre as irregularidades apontadas pelo MP Eleitoral no parecer está a criação de um novo programa de transferência de renda permanente, o “Cesta da Família”, no ano das eleições. Além disso, o governo lançou o programa “Morar Melhor”, sem previsão em lei ou no orçamento, para reformar casas de 10 mil famílias.

Em manifestação enviada ao TSE, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, destacou a gravidade das condutas praticadas pelos políticos no uso da máquina pública em favor da reeleição do então governador. Segundo ele, “o conjunto da obra” demonstra a utilização exacerbada de recursos públicos, com o objetivo de convencer o eleitor roraimense de que o voto na chapa seria a melhor opção em 2022, gerando um desequilíbrio na disputa eleitoral do estado.

O julgamento dos recursos dos candidatos começou no dia 13 de agosto de 2024, quando a relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, apresentou seu voto. Ela citou como exemplo que, em 2022, o programa “Cesta da Família” teve um aumento de 400% no número de beneficiários — saltando de 10 mil para 50 mil pessoas — acompanhado de um grande crescimento no investimento justamente no ano eleitoral.

Para ela, as transferências de recursos e os programas executados sem justificativa legal, em áreas essenciais como saúde, moradia e alimentação, mostram o uso da máquina pública em favor dos candidatos à reeleição. Gallotti afirmou que essas condutas configuram abuso capaz de influenciar o resultado do pleito. Na sessão desta terça-feira (11), o ministro André Mendonça também reconheceu o abuso de poder e negou os recursos apresentados pela defesa dos políticos.

Recurso Ordinário Eleitoral 0600940-96.2022.6.23.0000