Ministérios Públicos têm disponível manual para orientar atuação e proteger vítimas — Procuradoria-Geral da República

Combate ao Feminicídio: Ministérios Públicos têm disponível manual para orientar atuação e proteger vítimas

Manual de Atuação no Combate ao Feminicídio oferece orientações para a atuação dos membros do Ministério Público

Com objetivo de oferecer diretrizes para a prevenção, a investigação e a responsabilização dos crimes de feminicídio, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou, no início de dezembro, o Manual de Atuação no Combate ao Feminicídio. A publicação reúne conceitos jurídicos atualizados, orientações sobre a correta tipificação penal e estratégias para integração com órgãos da rede de proteção, garantindo respostas mais céleres e eficazes. Além disso, o material enfatiza a importância da análise de contexto e da coleta de provas qualificadas, aspectos essenciais para assegurar a responsabilização dos autores e a proteção das vítimas.

Outro ponto relevante é a abordagem interdisciplinar que incentiva a articulação entre políticas públicas e ações institucionais do Ministério Público. O documento apresenta boas práticas, fluxos de atendimento e recomendações para atuação em casos complexos, incluindo medidas preventivas e protocolos de comunicação com órgãos de segurança e assistência social.

A publicação está disponível no portal do CNMP.